Uma semana após a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, o setor agropecuário brasileiro enfrenta incertezas sobre a efetividade do tratado, que pode ter sua implementação adiada por mais dois anos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, em uma nota técnica, que a liberalização tarifária não assegura, por si só, o acesso adequado dos produtos brasileiros ao mercado europeu.
Embora a CNA considere o acordo uma ferramenta ‘estratégica’ para o agronegócio e apoie sua ratificação, a entidade alerta sobre barreiras adicionais que podem surgir, como exigências ambientais e novas salvaguardas, que poderiam ‘neutralizar’ os benefícios do tratado.
Medidas Necessárias para Equilíbrio
De acordo com a CNA, é essencial que o governo implemente ações para assegurar que o acordo seja aplicado de maneira equilibrada, protegendo as empresas brasileiras de possíveis prejuízos com um aumento de importações da União Europeia. A entidade também enfatiza a necessidade de estar preparado para reagir rapidamente a novas barreiras unilaterais que possam ser adotadas pelo bloco europeu.
A CNA menciona que ‘exigências regulatórias externas’, como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR), e novas regras de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos, complicam o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu. Tais medidas unilaterais podem resultar na neutralização das preferências tarifárias negociadas, impactando de forma desproporcional pequenos e médios produtores.
Propostas da CNA para o Governo
Antes da aprovação e da implementação do acordo pelo Congresso Nacional, a CNA sugere que o Brasil tome medidas para manter a integridade econômica das concessões negociadas e amenizar os impactos das novas regulações europeias. Uma das propostas é a atualização do Decreto de Salvaguardas Globais, visando modernizar os procedimentos e facilitar o acesso das empresas ao mecanismo de defesa comercial.
Além disso, a CNA recomenda a criação de um procedimento específico para salvaguardas bilaterais, garantindo segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a aumentos inesperados de importações resultantes do acordo. Também se propõe o desenvolvimento de contramedidas para mitigar os efeitos de salvaguardas acionadas pela UE.
A CNA ainda defende a adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo sempre que novas regulações europeias diminuírem o valor econômico das concessões obtidas.
Impacto na Balança Comercial
No cenário das exportações, a União Europeia foi o segundo maior destino dos produtos do agronegócio brasileiro em 2025, respondendo por 14,9% do total exportado, o equivalente a US$ 25,2 bilhões. O bloco também se posiciona como o segundo maior fornecedor de produtos agropecuários, correspondendo a 19,5% das importações do setor, totalizando US$ 3,9 bilhões.
O tratado estabelece uma zona de livre comércio que abrange aproximadamente 700 milhões de consumidores e um mercado estimado em quase US$ 22 trilhões, tornando-se um dos mais significativos acordos econômicos globais. As exportações brasileiras para a UE se concentram em soja (farelo e grãos), café, celulose, madeira, suco de laranja e carnes. Já as importações compreendem óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.
Recentemente, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o texto do acordo para uma análise jurídica no Tribunal de Justiça da UE, um processo que poderá durar até dois anos, adiando assim a implementação do tratado. Essa decisão foi influenciada pela pressão de agricultores europeus que se opõem à aproximação com o Mercosul.
Por outro lado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a UE estará pronta para implementar a medida assim que pelo menos um país do Mercosul ratificar o acordo. António Costa, líder do Conselho Europeu, ressaltou que a comissão executiva tem autoridade para avançar com a implementação provisória do tratado.
Perguntas frequentes
Qual a importância do acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil? O acordo é visto como uma oportunidade significativa para o agronegócio e a indústria brasileira, possibilitando o acesso a um mercado amplo e competitivo.
Quais são as preocupações da CNA em relação ao acordo? A CNA expressa preocupações sobre exigências regulatórias adicionais da UE que podem neutralizar os benefícios do acordo e afetar negativamente pequenos e médios produtores.
Como o Brasil pode se preparar para o acordo? A CNA sugere que o Brasil adote medidas para garantir a integridade das concessões negociadas e mitigar os impactos de novas regulações europeias.
Qual é o impacto da UE nas exportações brasileiras? A UE é um dos principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro, representando 14,9% do total exportado em 2025, com um volume de US$ 25,2 bilhões.
O que pode atrasar a implementação do acordo? O envio do texto do acordo para análise jurídica no Tribunal de Justiça da UE pode prolongar o processo, com possíveis atrasos de até dois anos.
Como a Comissão Europeia está reagindo ao acordo? A presidente da Comissão Europeia declarou que a UE está pronta para avançar com a implementação do acordo assim que pelo menos um país do Mercosul ratificá-lo.
Fonte: https://globorural.globo.com
