Recentemente, circulam nas redes sociais alegações de que professores teriam que pagar 27% de Imposto de Renda após o reajuste que elevou o piso salarial para R$ 5.130,63. Essa afirmação é falsa.
O que as publicações afirmam?
Uma dessas postagens ganhou destaque no último sábado (24) no X, alcançando mais de 151,8 mil visualizações. A mensagem exibe um texto que diz: “Professor não tem paz um minuto. Reclamou do aumento de R$ 18,00, o governo deu um aumento de 5,4%. R$ 4.867,77 + 5,4% = R$ 5.119,81. Agora vai ter que pagar 27% de IR. R$ 5.119,81 – 27% = R$ 3.737,46. De R$ 4.867,77 para R$ 3.737,46 teve uma redução de R$ 1.130,00”.
No entanto, essa informação não é verdadeira. Em novembro do ano anterior, foi sancionada uma lei que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além de prever descontos progressivos para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro e estabelece uma alíquota de 0,91% para o novo piso salarial dos professores.
Mudanças no Piso Salarial
Três dias antes do surgimento do boato, o presidente Lula (PT) publicou uma Medida Provisória que alterou os critérios da Lei do Piso do Magistério, elevando o salário de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, resultando em um aumento de R$ 262,86 (5,4%). Este novo valor será aplicado já no próximo pagamento e destina-se a profissionais que trabalham 40 horas por semana.
Antes dessa atualização, a regra previa um aumento de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, ou seja, um acréscimo de apenas R$ 18 (0,37%).
Esclarecimento da Receita Federal
Em 22 de janeiro, a Receita Federal publicou um comunicado intitulado “Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores”. Nele, a entidade afirma que a ideia de que o reajuste do piso do magistério resultaria em um aumento automático do imposto a ser pago é falsa. Os professores são beneficiados pela ampliação da isenção do imposto, conforme a Lei nº 15.270/2025.
O órgão comparou as situações de 2025 e 2026: “Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês. Já em 2026, com o novo piso de R$ 5.130,63, esse mesmo professor pagará apenas R$ 46,78 mensalmente.”
Análise de especialistas
Utilizando o novo valor do piso no simulador de alíquota efetiva da Receita Federal, observa-se que a alíquota efetiva do Imposto de Renda é de 0,91%, e não os 27,5% mencionados nas publicações enganosas. Este cálculo considera uma dedução simplificada de R$ 607,20 para o desconto do INSS.
O advogado tributarista Morvan Meirelles Costa Júnior esclareceu ao Fato ou Fake que qualquer aumento salarial pode resultar em uma mudança na faixa de alíquota do Imposto de Renda. Ele ressalta a importância de calcular se o aumento é efetivo ou apenas nominal, indicando que, apesar da tributação, houve um aumento real no salário.
Perguntas frequentes
Professores realmente pagarão 27% de IR após o aumento do salário? Não, essa informação é falsa. O novo reajuste não implica na aplicação dessa alíquota aos salários dos professores.
Qual é o novo piso salarial dos professores? O novo piso salarial dos professores foi elevado para R$ 5.130,63, conforme a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
Quando entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda? A nova faixa de isenção do Imposto de Renda começou a valer em 1º de janeiro de 2023.
Qual é a alíquota efetiva do IR para o novo piso salarial? A alíquota efetiva do Imposto de Renda para o novo piso salarial é de 0,91%.
O que diz a Receita Federal sobre essa situação? A Receita Federal esclareceu que o aumento do piso não implica automaticamente em um aumento do imposto a ser pago pelos professores.
Fonte: https://g1.globo.com
