O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026, que inclui vetos totalizando R$ 393 milhões, originalmente reservados pelo Congresso para aumentar emendas. Segundo economistas consultados pelo g1, o governo enfrentará dificuldades para realizar investimentos e manter gastos flexíveis em um ano eleitoral.
Limites orçamentários impostos pelo arcabouço fiscal
Os especialistas explicam que existe um teto para as despesas totais, estabelecido pela nova regra fiscal aprovada em 2023. As despesas não podem ter um aumento real, ajustado pela inflação, superior a 2,5% ao ano.
Os gastos obrigatórios, que incluem benefícios, pensões e salários de servidores, estão crescendo acima desse limite de 2,5%, o que reduz o espaço para investimentos e despesas não obrigatórias do governo.
Entre as áreas que sofrerão com essa restrição estão: investimentos em infraestrutura, verba para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e de trabalho escravo, Farmácia Popular, despesas administrativas, recursos para universidades federais e agências reguladoras.
Expectativas pessimistas e ajustes previstos
Os analistas apontam que os valores destinados aos ministérios já são considerados baixos, resultando em limitações orçamentárias. O governo não se manifestou sobre o assunto.
Além disso, estima-se que a projeção de despesas pode estar subestimada, sugerindo que o governo gastará mais do que o previsto, enquanto a arrecadação pode ser menor, resultando em um cenário ainda mais desafiador.
Com as emendas parlamentares e despesas obrigatórias, o teto para investimentos e gastos dos ministérios, incluindo universidades federais e agências reguladoras, reduz-se para aproximadamente R$ 65 bilhões em 2026, um valor considerado baixo pelos especialistas.
Um primeiro ajuste nas despesas pode ser realizado em março, com a apresentação do relatório orçamentário. Se o governo perceber que as previsões de receitas e despesas não são realistas, poderá implementar bloqueios de gastos.
Perspectivas para a execução orçamentária
Os especialistas preveem um ano complicado para a execução do orçamento. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, destaca que o governo conseguiu um espaço adicional de R$ 13 bilhões devido à emenda constitucional que excluiu os gastos com sentenças judiciais do teto de gastos. Contudo, ele antecipa um cenário desafiador.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), também considera a situação da máquina pública muito restritiva, mas não prevê um colapso dramático no orçamento de 2026. Ele acredita que a remoção do limite para gastos judiciais proporcionou um certo alívio.
Entretanto, Pestana sugere que será necessária uma nova reforma nas regras fiscais em 2027, uma vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admite ajustes no arcabouço fiscal.
Dados do governo sobre a margem orçamentária
Conforme informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a margem para os gastos livres dos ministérios é de R$ 129,2 bilhões, que incluem despesas administrativas, investimentos e outros gastos.
Esse montante é o que resta após descontar os valores destinados a emendas parlamentares, estimados em cerca de R$ 50 bilhões, além dos recursos para atender os pisos de saúde e educação, que somam R$ 38,7 bilhões e R$ 22,8 bilhões, respectivamente.
Quando questionado sobre a suficiência dessa quantia para um ano sem maiores dificuldades, o Ministério do Planejamento não forneceu respostas até o fechamento desta reportagem.
Perguntas frequentes
Quais são as principais limitações orçamentárias para 2026? As limitações se concentram em gastos obrigatórios que crescem acima de 2,5% ao ano, reduzindo o espaço para investimentos e despesas não essenciais.
Quais áreas serão mais afetadas pelo orçamento de 2026? As áreas impactadas incluem infraestrutura, defesa agropecuária, educação, saúde e fiscalização ambiental.
Como o governo planeja lidar com as restrições orçamentárias? O governo poderá implementar bloqueios de gastos se as previsões de receitas e despesas não se confirmarem, especialmente após o primeiro relatório orçamentário em março.
O que especialistas dizem sobre a execução orçamentária em 2026? Especialistas preveem um ano complicado, com limitações significativas e a necessidade de ajustes nas regras fiscais em 2027.
Qual é a margem orçamentária disponível para gastos livres? A margem disponível para gastos livres dos ministérios é de R$ 129,2 bilhões, após descontar emendas parlamentares e recursos para saúde e educação.
Fonte: https://g1.globo.com
