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Brasil Avalia Convite de Trump para o Conselho da Paz e Questões Jurídicas Envolvidas

Espanha e Alemanha já declinaram o convite feito por Donald Trump para integrar o ‘Conselho da Paz’. No Brasil, o governo está analisando a proposta enquanto observa a movimentação de outros países, considerando essa situação como uma oportunidade para discutir a ineficácia da Organização das Nações Unidas (ONU) no atual cenário geopolítico.

O governo brasileiro não tem urgência em dar uma resposta ao convite de Trump. Em vez de uma negativa direta, a intenção é solicitar esclarecimentos técnicos sobre as possíveis lacunas jurídicas do estatuto proposto. A administração Lula pretende usar a discussão sobre os interesses do novo órgão, criado de forma unilateral por Trump, como um argumento para pleitear uma reforma imediata do Conselho de Segurança da ONU durante a Assembleia Geral, que ocorrerá em setembro.

Estratégia Diplomática do Brasil

A estratégia elaborada por fontes diplomáticas brasileiras consiste em convocar outros líderes para uma reforma que democratize a estrutura da ONU. O Brasil alertará que, caso as mudanças não sejam implementadas, o mundo poderá ser governado por modelos como o proposto por Trump.

Diplomatas brasileiros veem o plano de Trump como um reflexo da falência do sistema multilateral vigente. Eles enfatizam que o novo conselho ganha relevância justamente porque o Conselho de Segurança falha em resolver crises, como a situação em Gaza.

Uma fonte diplomática brasileira destacou: “Se Trump conseguir parar o genocídio em Gaza, ele provará que a ONU, no formato atual, não tem mais utilidade.”

Críticas à Proposta de Trump

Assessores do presidente Lula levantam preocupações sobre a proposta de Trump para o Conselho da Paz. Entre os problemas identificados estão: a presidência permanente dos EUA, ao contrário do rodízio da ONU; a exigência de um pagamento de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,5 bilhões) para garantir um assento permanente; e a falta de diálogo, já que Trump indicou que não aceitará emendas ao estatuto, permitindo apenas a adesão a um contrato pré-estabelecido.

Além disso, há uma leitura pragmática de que, se o conselho de Trump conseguir cessar o conflito em Gaza — uma tarefa que a ONU não conseguiu realizar —, isso evidenciará a falência institucional das Nações Unidas. A diplomacia brasileira conclui que o país não deve aceitar um convite em que apenas adere a um estatuto unilateral criado por Washington.

O Brasil busca participar da formulação das regras do conselho, não apenas como um membro figurante. Diplomatas qualificam o modelo de Trump como uma “paz mercantil”, pois a influência nas decisões é condicionada aos recursos financeiros dos membros.

Apesar do apoio de alguns palestinos à inclusão do Brasil no grupo, a ausência de atores-chave, como a Autoridade Palestina, que não foi consultada sobre o estatuto, gera preocupações. O governo brasileiro avalia que a discussão sobre a adesão ao conselho deverá ser retomada no segundo semestre, tornando-se um tema central na Assembleia Geral da ONU em setembro.

Perguntas frequentes

Qual é a posição do Brasil em relação ao convite de Trump? O Brasil está avaliando o convite e não tem pressa para responder, buscando esclarecimentos sobre questões jurídicas do estatuto proposto.

Quais são as preocupações do Brasil com o Conselho da Paz? O Brasil se opõe a um modelo de presidência fixa dos EUA, à exigência de pagamento para assentos permanentes e à falta de diálogo na formulação do estatuto.

Como o Brasil pretende usar essa situação na Assembleia Geral da ONU? O governo brasileiro planeja utilizar a discussão sobre o Conselho da Paz como uma oportunidade para defender uma reforma do Conselho de Segurança da ONU.

O que diplomatas brasileiros dizem sobre o plano de Trump? Diplomatas afirmam que o plano é um indicativo da falência do sistema multilateral atual e que, se Trump tiver sucesso em Gaza, isso evidenciará a ineficácia da ONU.

Que fatores podem influenciar a decisão do Brasil sobre a adesão ao conselho? A participação do Brasil dependerá de uma renegociação das bases do conselho, assegurando que o país tenha um papel ativo na formulação das regras.

Quais são as implicações da ausência de atores-chave, como a Autoridade Palestina? A falta de consulta a atores importantes como a Autoridade Palestina levanta preocupações sobre a legitimidade e eficácia do novo conselho proposto por Trump.

Fonte: https://g1.globo.com

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