O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já começou a receber os pedidos de ressarcimento de investidores que adquiriram Certificados de Crédito Bancário (CDBs) do Banco Master. Esta entidade privada, sem fins lucrativos, integra o Sistema Financeiro Nacional e tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema, prevenir crises bancárias e proteger os depositantes e investidores.
Na prática, o FGC atua como um fundo que funciona como um seguro, assegurando que os valores depositados ou investidos em bancos permaneçam protegidos em caso de dificuldades financeiras das instituições. O fundo oferece cobertura para saldos de correntistas e investidores até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por banco.
Início dos pedidos de ressarcimento
Conforme informado pelo FGC, os ressarcimentos começaram na segunda-feira (19). Aproximadamente 600 mil credores do Banco Master já solicitaram a recuperação dos valores, segundo o balanço divulgado na mesma data. Dentre esses, 400 mil completaram o processo de solicitação. O FGC estima que cerca de 800 mil credores têm direito ao ressarcimento.
Cobertura do FGC
A cobertura do FGC varia conforme o tipo de investimento. Estão incluídos na proteção os CDBs, Recibos de Depósito Bancário (RDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O fundo atua apenas em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras, sendo que a indenização abrange o valor investido acrescido dos rendimentos até a data da liquidação, respeitando o limite de R$ 250 mil.
Como solicitar o ressarcimento
Embora exista a garantia, o pagamento pelo FGC não é imediato. O processo teve início somente após o liquidante enviar ao fundo a lista completa de credores. Com essa informação, o FGC pode liberar o acesso aos valores garantidos. Conforme a entidade, o número de credores inicialmente estimado em 1,6 milhão foi ajustado para cerca de 800 mil, com um total de R$ 40,6 bilhões a serem pagos, abaixo da previsão inicial de R$ 41,3 bilhões.
No sábado (17), o FGC disponibilizou no aplicativo a opção para que os credores informem seus dados bancários, validem a biometria e enviem documentos. Para solicitar o ressarcimento, os passos são diferentes para pessoas físicas e jurídicas.
Passo a passo para pessoas físicas e jurídicas
Pessoas físicas devem utilizar o aplicativo do FGC, realizando um cadastro básico antes de solicitar o pagamento da garantia. Já as pessoas jurídicas devem acessar o site do FGC e fazer o pedido diretamente. Após a assinatura do termo de solicitação, o pagamento costuma ser liberado em até 48 horas úteis, desde que todas as informações estejam corretas.
Entretanto, o intervalo entre a liquidação e o pagamento aos investidores pode variar entre 14 e 40 dias, conforme as operações mais recentes. Para dúvidas, os investidores podem contatar o FGC pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
Orientações sobre o aplicativo do FGC
O pedido de pagamento da garantia para pessoas físicas deve ser realizado pelo aplicativo do fundo, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store. No app, é possível verificar as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento da garantia.
Para iniciar, o usuário deve baixar o aplicativo, completar o cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento, e solicitar o pagamento da garantia. Após a confirmação do envio da lista de credores, é preciso informar uma conta bancária de titularidade própria, realizar a validação biométrica e enviar documentos solicitados.
As empresas, por sua vez, devem solicitar a garantia através do Portal do Investidor, onde o representante legal preenche as informações e recebe um e-mail com as instruções necessárias. O pagamento será realizado por transferência para uma conta-corrente ou poupança em nome da empresa, com o mesmo CNPJ.
Limites de cobertura do FGC
É importante observar que valores que excedam o teto de R$ 250 mil permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master. Nesse caso, o credor se torna parte da massa falida, aguardando o desfecho do processo de recuperação.
Perguntas frequentes
Como funciona o ressarcimento pelo FGC? O FGC iniciou o processo de ressarcimento para os credores do Banco Master, permitindo que os investidores solicitem a recuperação de valores até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Quais tipos de investimentos estão cobertos pelo FGC? Estão protegidos pelo FGC os CDBs, RDBs, LCIs e LCAs, desde que a instituição financeira passe por intervenção ou liquidação.
Como posso solicitar o ressarcimento? Investidores pessoas físicas devem usar o aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas devem fazer o pedido pelo site do fundo. Ambos precisam fornecer informações bancárias e, em alguns casos, documentos adicionais.
Qual é o prazo para a liberação do ressarcimento? A liberação do pagamento costuma ocorrer em até 48 horas úteis após a assinatura do termo de solicitação, mas pode levar entre 14 a 40 dias, dependendo do caso.
O que acontece se o valor ultrapassar R$ 250 mil? Valores que excederem o limite de cobertura do FGC estarão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master, e o credor se tornará parte da massa falida.
Como posso tirar dúvidas sobre o processo? Para esclarecimentos, os investidores podem entrar em contato com o FGC pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
Fonte: https://g1.globo.com
