Tribunal Regional do Trabalho condena empresa em Sorocaba por assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas, SP, decidiu condenar uma produtora de defensivos agrícolas de Sorocaba, SP, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sanção se deve à prática de assédio eleitoral identificada durante a campanha presidencial de 2022, e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Práticas de coação em eventos corporativos em Campinas e Sorocaba

A sentença foi proferida em segunda instância, após a empresa recorrer de uma decisão anterior que havia considerado improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante o processo, ficou evidenciado que os gestores da companhia pressionaram os colaboradores a manifestarem apoio ao então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.

Medidas judiciais para evitar assédio eleitoral em empresas de SP

De acordo com a denúncia, funcionários foram coagidos a vestir camisas da seleção brasileira e a escutar discursos favoráveis a Bolsonaro em um evento corporativo realizado em setembro de 2022. Ex-funcionários relataram à Justiça que houve práticas de coação. Em contrapartida, a empresa apresentou um documento alegando que a atividade era uma celebração cívica em honra ao bicentenário da independência e à Copa do Mundo, afirmando que os empregados foram apenas convidados.

Ihara se pronuncia sobre condenação por assédio eleitoral em Sorocaba

Na decisão, a Justiça não apenas determinou o pagamento da indenização, mas também impôs à empresa a adoção de uma série de medidas para evitar futuras ocorrências de assédio eleitoral. As diretrizes incluem a proibição de atos políticos nas instalações da empresa e a garantia da liberdade de escolha política dos colaboradores, além de um comunicado formalizando essas novas diretrizes.

O portal g1 buscou um posicionamento da empresa Ihara sobre a condenação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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