TJSP Rejeita Pedido da Rede Voa sobre Tombamento do Aeroclube em Marília

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou, na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto de Marília (SP), que contestava a lei municipal que tombou o Aeroclube como patrimônio cultural do município. A decisão ainda permite que a concessionária recorra.

A Rede Voa argumentou que o tombamento impede a realização de obras essenciais no aeroporto, incluindo a ampliação do terminal de passageiros. No entanto, o juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz reafirmou a legalidade da aprovação da lei pela Câmara Municipal e descartou qualquer irregularidade constitucional relacionada ao tombamento.

Além disso, o juiz ressaltou que a Rede Voa, que assumiu a concessão em 2022, não cumpriu parte das melhorias previstas no contrato firmado com o governo. A TV TEM tentou contato com a Rede Voa para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até a atualização desta reportagem.

Impacto do Tombamento no Aeroporto de Marília e Obras da Rede Voa

A Rede Voa argumenta que o tombamento do Aeroclube dificulta a realização de obras necessárias no aeroporto, incluindo a expansão da infraestrutura. A decisão do TJSP, no entanto, reafirma a importância do tombamento como uma proteção do patrimônio cultural local.

Conflitos Legais entre Aeroclube e Rede Voa em Marília desde 2024

A disputa entre o Aeroclube de Marília e a Rede Voa remonta a 2024, quando a Justiça decidiu que o espaço ocupado pelo Aeroclube deveria ser reintegrado ao aeroporto sob administração da concessionária. Essa determinação baseou-se no fim do contrato de 2004 entre o Aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que expirou em maio do ano passado.

Com o vencimento do contrato e a transferência de gestão para a Rede Voa em 2022, o Aeroclube continuou a utilizar o espaço sem pagar aluguel, segundo a reclamação da concessionária. Durante uma audiência judicial, representantes do Aeroclube ofereceram um pagamento mensal de R$ 5 mil para continuar ocupando a área, proposta que foi rejeitada pela Rede Voa.

O juiz responsável pela causa não encontrou base legal para a ocupação gratuita, embora tenha reconhecido a importância histórica do Aeroclube para a aviação civil no Brasil. A decisão inicial previa a reintegração imediata sem estipulação de multa ou prazos, mas o Aeroclube anunciou sua intenção de recorrer e buscar apoio político e popular.

Entretanto, em 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a decisão anterior, suspendendo a reintegração de posse. O juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz argumentou que a questão entre o Aeroclube e a Rede Voa era de natureza privada, não envolvendo direitos públicos. O caso foi redistribuído para uma vara cível em Marília, onde permanece em tramitação como uma disputa contratual.

A Rede Voa continua a argumentar que o Aeroclube ocupa a área sem pagamento, enquanto o Aeroclube defende sua permanência com base em sua contribuição histórica e social para a cidade.

História do Aeroclube de Marília e sua Importância Cultural

O Aeroclube de Marília possui uma rica história e é considerado um marco na aviação civil do Brasil. Desde sua fundação, tem sido um importante centro de formação de pilotos e um ponto de encontro para entusiastas da aviação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da aviação na região.

Decisões Judiciais Recentes sobre o Aeroclube e o Aeroporto de Marília

As decisões judiciais mais recentes destacam a complexidade da situação legal entre a Rede Voa e o Aeroclube, refletindo a tensão entre a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de expansão do aeroporto. O desfecho deste embate legal ainda está por vir, mas a importância do Aeroclube na história local permanece inegável.