TJSP Mantém Tombamento do Aeroclube de Marília em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, manter o tombamento do Aeroclube de Marília, localizado no interior de São Paulo. A decisão foi uma resposta ao pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto de Marília, que buscava anular a proteção legal dada ao aeroclube.

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre Aeroclube de Marília

O juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz argumentou que a lei que tombou o Aeroclube foi aprovada de maneira legal pela Câmara Municipal de Marília, sem violar a Constituição. A concessionária alegava que tal tombamento impedia a realização de obras necessárias no aeroporto, como a ampliação do terminal de passageiros, mas a decisão judicial não acatou esse argumento.

Conflitos Legais entre Rede Voa e Aeroclube de Marília em 2025

Em sua sentença, o juiz também observou que a Rede Voa não cumpriu integralmente com as melhorias previstas em seu contrato de concessão, que foi assumido em 2022. A TV TEM tentou contato com a concessionária para obter uma posição sobre a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Proposta de Acordo entre Aeroclube e Rede Voa Rejeitada em Marília

Durante uma audiência, representantes do Aeroclube ofereceram pagar R$ 5 mil mensais para continuar utilizando o espaço, proposta que foi rejeitada pela Rede Voa. O juiz considerou que não havia suporte legal para o uso gratuito da área, embora reconhecesse a importância histórica do aeroclube para a aviação civil no Brasil.

Futuro do Aeroclube de Marília em Risco Após Decisão Judicial

A situação continua tensa, com a Rede Voa insistindo que o Aeroclube ocupa o espaço sem pagar aluguel, enquanto o aeroclube luta por sua preservação, destacando sua importância social e histórica para a comunidade local. Após a decisão de reintegração, o Aeroclube anunciou que recorreria, buscando apoio político e popular para garantir sua permanência. No entanto, em 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a ordem de reintegração, afirmando que a disputa era de natureza privada e não pública, e redistribuiu o caso para uma vara cível de Marília, onde o processo ainda está em andamento.