TJSP Mantém Tombamento do Aeroclube de Marília como Patrimônio Cultural

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, manter o tombamento do Aeroclube de Marília (SP) como patrimônio cultural, negando assim o pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto local. A decisão é um reflexo da luta entre a empresa e o aeroclube, que se arrasta desde 2024, e pode ser alvo de recurso.

Impactos da Decisão Judicial no Aeroporto de Marília e Rede Voa

O juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz argumentou que a lei que tombou o Aeroclube foi aprovada legalmente pela Câmara Municipal de Marília, não apresentando irregularidades ou violações constitucionais. Em sua análise, o magistrado também ressaltou que, desde que a Rede Voa assumiu a concessão do aeroporto em 2022, não cumpriu com diversas melhorias acordadas em contrato.

A Rede Voa alegou que o tombamento do Aeroclube estaria impedindo a realização de obras essenciais, como a ampliação do terminal de passageiros. No entanto, a empresa não obteve sucesso em seu pleito. A TV TEM tentou contatar a concessionária para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.

Conflito Histórico entre Aeroclube de Marília e Concessionária Rede Voa

A disputa entre o Aeroclube de Marília e a Rede Voa tem raízes profundas. Em agosto de 2024, a Justiça havia determinado que a área ocupada pelo Aeroclube fosse reintegrada ao aeroporto, uma decisão que se baseou no término do contrato entre o Aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), firmado em 2004. Com a transferência da gestão para a Rede Voa em 2022, o aeroclube permaneceu no local sem pagar aluguel, conforme as alegações da concessionária.

Durante uma audiência judicial, o Aeroclube chegou a propor um pagamento de R$ 5 mil mensais para continuar utilizando o espaço, mas a oferta foi rejeitada pela Rede Voa. O juiz responsável pela ação considerou que não havia respaldo legal para o uso gratuito da área, embora reconhecesse a importância histórica do aeroclube para a aviação civil no Brasil.

Análise da Luta Jurídica pelo Aeroclube de Marília e Seus Desdobramentos

Após a decisão inicial que determinava a reintegração, o Aeroclube anunciou sua intenção de recorrer e buscar apoio político e popular para permanecer no local. Em um reviravolta, no dia 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a decisão anterior, afirmando que a disputa não envolvia questões de direito público, mas sim questões particulares, redistribuindo o caso para uma vara cível de Marília, onde está atualmente em andamento como uma questão contratual.

A Rede Voa continua a afirmar que o Aeroclube ocupa o espaço sem remuneração, enquanto o Aeroclube defende sua permanência com base em sua contribuição histórica e social para a região. O desfecho desse embate ainda está por vir, mas a decisão recente do TJSP representa um marco importante na proteção do patrimônio cultural local.

Importância Cultural do Aeroclube de Marília na Aviação Civil Brasileira

O Aeroclube de Marília não é apenas uma instituição local; ele desempenha um papel significativo na formação de pilotos e na promoção da aviação civil no Brasil. Sua história e legado são parte integrante da cultura aeronáutica do país, contribuindo para o desenvolvimento do setor e a formação de profissionais qualificados. A proteção de sua estrutura e atividades é essencial para garantir que futuras gerações possam continuar a se beneficiar do conhecimento e da tradição que o Aeroclube representa.