TJSP Mantém Tombamento do Aeroclube de Marília como Patrimônio Cultural

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, manter o tombamento do Aeroclube de Marília (SP) como patrimônio cultural, negando assim o pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto da cidade. A decisão pode ser recorrida.

Conflito Judicial entre Aeroclube e Rede Voa em Marília (SP) Persiste

A Rede Voa argumentou que o tombamento do Aeroclube estava impedindo a execução de obras no aeroporto, incluindo a ampliação do terminal de passageiros. No entanto, o juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que a lei que instituiu o tombamento foi aprovada de maneira legal pela Câmara Municipal de Marília, e não encontrou irregularidades ou violações constitucionais relacionadas a essa proteção.
Na mesma sentença, o juiz observou que a Rede Voa, que assumiu a concessão em 2022, ainda não havia cumprido integralmente as melhorias previstas no contrato de concessão, o que levanta questões sobre a gestão do aeroporto.

Impacto do Tombamento no Aeroporto de Marília: O Que Muda?

O embate entre o Aeroclube e a Rede Voa remonta a 2024, quando uma decisão judicial determinou que a área ocupada pelo Aeroclube deveria ser reintegrada ao aeroporto, atualmente sob a administração da concessionária. Essa determinação foi baseada no término do contrato entre o Aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), assinado em 2004 e que expirou em maio de 2024.
Após a transferência da gestão para a Rede Voa, o Aeroclube continuou a operar na área sem pagar aluguel, conforme alegações da concessionária. Durante uma audiência judicial, representantes do Aeroclube se ofereceram para pagar R$ 5 mil mensais pelo uso do espaço, proposta que foi rejeitada pela Rede Voa. O juiz considerou inexistente respaldo legal para o uso gratuito da área, embora reconhecesse a importância histórica do Aeroclube para a aviação civil no Brasil.
A decisão inicial previa a reintegração imediata, sem estipular prazo ou multa. O Aeroclube anunciou que recorreria da decisão e buscaria apoio político e popular para garantir sua permanência.

História do Aeroclube de Marília e Suas Implicações Legais

Em 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a decisão anterior que determinava a reintegração, suspendendo a ordem. O juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz esclareceu que a disputa não envolvia direito público, mas tratava-se de uma questão privada, redistribuindo o processo para uma das varas cíveis de Marília, onde permanece em trâmite.
A Rede Voa continua a sustentar que o Aeroclube ocupa a área sem qualquer compensação financeira, enquanto o Aeroclube defende sua permanência com base em sua relevância histórica e social.

Desdobramentos da Disputa entre Aeroclube e Concessionária em Marília

A discussão sobre o futuro do Aeroclube de Marília e seu papel no contexto da aviação civil brasileira continua a ser um tema relevante e polêmico na região.