TJSP Decide pelo Tombamento do Aeroclube de Marília em 2025

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, negar o pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto de Marília, em relação ao tombamento do Aeroclube local. A decisão mantém a proteção do espaço como patrimônio cultural, fundamental para a história da aviação civil no Brasil.

Decisão Judicial e Impactos para o Aeroporto de Marília

Na ação, a Rede Voa argumentava que o tombamento do Aeroclube estava bloqueando a execução de obras necessárias no aeroporto, incluindo a ampliação do terminal de passageiros. No entanto, o juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que a lei que tombou o Aeroclube foi aprovada legalmente pela Câmara Municipal de Marília, não apresentando qualquer irregularidade ou violação constitucional.

Histórico de Conflitos entre Aeroclube e Rede Voa desde 2024

A disputa entre o Aeroclube e a Rede Voa se arrasta desde 2024. Em agosto do ano passado, a Justiça havia determinado a reintegração da área ocupada pelo Aeroclube ao aeroporto, após o término do contrato de 2004 com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP). A concessionária alegou que o aeroclube continuava no local sem pagar aluguel, uma vez que o contrato havia vencido em maio de 2024.
Durante uma audiência, representantes do Aeroclube ofereceram um pagamento mensal de R$ 5 mil para continuar utilizando o espaço, proposta que foi rejeitada pela Rede Voa. O juiz, embora reconhecendo a importância histórica do Aeroclube, decidiu que não havia suporte legal para a ocupação gratuita do espaço.

Suspensão da Reintegration e Continuidade do Processo Judicial

Após a decisão inicial de reintegração, o Aeroclube anunciou que recorreria e buscaria apoio político e popular. No entanto, em 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a determinação anterior, suspendendo a reintegração de posse. O juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz esclareceu que a disputa entre o Aeroclube e a Rede Voa tratava-se de um conflito privado e não de direito público, redistribuindo o caso para uma vara cível de Marília.
Atualmente, a Rede Voa insiste que o Aeroclube ocupa as instalações sem pagar aluguel, enquanto o Aeroclube defende sua permanência com base em sua contribuição histórica e social. A situação continua a ser acompanhada de perto, com possíveis desdobramentos nos próximos meses.

Aeroporto de Marília e a Importância do Aeroclube

O Aeroclube de Marília não é apenas um espaço de aviação, mas um marco cultural e histórico na região. A decisão do TJSP reafirma a importância da preservação do patrimônio cultural local, mesmo diante das pressões por modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária.
Para mais informações sobre o andamento deste caso e outras notícias da região, acesse o g1 Bauru e Marília.