TJ-SP Ordena Instalação de CPI para Investigar Fraudes em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão crucial na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, ordenando que a Câmara Municipal de São Paulo instale imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes cometidas por construtoras no setor de habitação de interesse social (HIS).

Conflito entre Câmara Municipal e TJ-SP sobre CPIs em São Paulo

A determinação do desembargador Campos Mello ocorreu apenas dois dias após a Mesa Diretora da Câmara recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir uma decisão anterior que exigia a instalação de duas CPIs: uma voltada para os imóveis de interesse social e outra para as enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da cidade. A Câmara argumentou que já existem duas CPIs em andamento e que novas comissões deveriam ser instaladas somente quando as atuais fossem encerradas.

Impacto das Investigações nas Eleições de São Paulo em 2026

A tensão em torno da instalação das CPIs reflete uma preocupação mais ampla: o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que almeja uma candidatura ao governo de São Paulo em 2026, vê com receio investigações que possam prejudicar sua imagem durante um período de articulações políticas. As CPIs, que foram acordadas no início do ano, enfrentaram obstruções que levaram à judicialização do processo, gerando um clima de incerteza e conflito.

CPI das Enchentes e Habitação: Histórico e Expectativas em SP

Ambas as CPIs visam investigar questões críticas, como as responsabilidades pelas enchentes no Jardim Pantanal e as práticas das construtoras na produção de habitações populares. A bancada do PT, liderada pela vereadora Luna Zarattini Brandão, celebrou a decisão judicial como uma vitória para as minorias parlamentares e um passo importante para a transparência e fiscalização das ações do governo.

O TJ-SP já havia decidido anteriormente que a Câmara deveria instalar as CPIs, ressaltando que a maioria não pode obstruir o direito das minorias. A falta de indicações necessárias para o funcionamento das comissões foi considerada uma ilegalidade que devia ser corrigida pela presidência da Câmara.

Ação do PT e a Luta por Transparência nas CPIs de São Paulo

A vereadora Luna Zarattini destacou a importância do reconhecimento judicial e afirmou que a Câmara deve agir em prol do povo, buscando respostas para as questões habitacionais e os problemas das enchentes. A bancada do PT exige que as decisões judiciais sejam cumpridas imediatamente, com a instalação formal das CPIs e o início das investigações.

Com a pressão da justiça, a Câmara Municipal de São Paulo enfrenta um momento decisivo que poderá impactar não apenas a política local, mas também a imagem de seus representantes em um contexto de eleições futuras. A sociedade aguarda ansiosamente por resultados que possam trazer à luz a verdade sobre as práticas de construção e a gestão das enchentes na capital paulista.