TCU Mantém Licença Prévia para BR-319 em Manaus, Amazonas

Em uma decisão crucial, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o pedido de anulação da licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319. Esta rodovia, que conecta Manaus, Amazonas, a Porto Velho, Rondônia, é a única via terrestre que liga o estado do Amazonas ao restante do Brasil.

Desafios da BR-319: Mobilidade e Questões Ambientais em Foco

Conhecida como “Rodovia Fantasma”, a BR-319 é frequentemente associada a condições de tráfego precárias. Trechos sem pavimentação e deteriorados tornam-se verdadeiros atoleiros durante a estação chuvosa, dificultando a mobilidade da população local. A manutenção da licença é vista como um passo importante, mas a questão ambiental não pode ser ignorada.

Recomendações do TCU para Licenciamento da BR-319 em Amazonas

Os ministros do TCU reconheceram a importância estratégica da BR-319, mas enfatizaram a necessidade de aumentar as medidas de governança ambiental em futuros processos de licenciamento. O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a suspensão da licença poderia resultar em “caos e danos” para as comunidades que dependem da estrada.

“A pavimentação do trecho do meio é essencial para melhorar as condições de tráfego e trazer benefícios socioeconômicos para a região”, afirmou Rodrigues, acrescentando que a licença prévia deve ser mantida para garantir a continuidade do processo de licenciamento, desde que as condições ambientais sejam rigorosamente cumpridas.

Suspensão Judicial da Licença da BR-319 e Impactos Ambientais

A decisão do TCU ocorre em um contexto de controvérsias legais. Em julho de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença prévia, atendendo a um recurso do Observatório do Clima. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, citando a criação de 29 unidades de conservação na região para equilibrar a proteção ambiental com a recuperação da estrada.

No entanto, a defesa do Observatório do Clima alerta que a expectativa de asfaltamento já causa impactos ambientais. “O surgimento de ramais ilegais que se conectam à BR-319 demonstra a antecipação de interesses imobiliários e ações de grileiros”, afirmou Paulo Busse, advogado do observatório. Essa situação levanta preocupações sobre a especulação imobiliária e a degradação ambiental na área.

Expectativas Futuras para BR-319 e Proteção Ambiental em Manaus

A decisão do TCU de manter a licença do Ibama para as obras na BR-319, enquanto solicita maior rigor ambiental, destaca a tensão entre o desenvolvimento infraestrutural e a proteção do meio ambiente. Com o aumento do controle estatal nas futuras licenças, espera-se que as questões ambientais sejam tratadas com a seriedade que o assunto exige.

Essa situação continua a ser observada de perto, pois as autoridades tentam equilibrar as necessidades de infraestrutura com a conservação ambiental. A luta pela preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida na região segue em destaque nas discussões políticas e sociais.