TCU Mantém Licença para BR-319, Conectando Manaus e Porto Velho

Na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319. Essa rodovia é a única via terrestre que conecta Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A decisão do TCU é um passo significativo em um projeto que visa melhorar as condições de trafegabilidade da estrada, conhecida como “Rodovia Fantasma” devido à sua deterioração.

Desenvolvimento Sustentável na BR-319: Desafios e Recomendações

Os ministros do TCU reconheceram a relevância da BR-319 para o desenvolvimento da região, mas enfatizaram a necessidade de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ibama implementem medidas mais rigorosas de governança ambiental em futuros processos de licenciamento. Isso visa assegurar que o desenvolvimento da estrada ocorra em harmonia com a preservação ambiental, respeitando princípios de precaução e desenvolvimento sustentável.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a interrupção da licença poderia causar “caos e danos” às comunidades que dependem da rodovia. Ele ressaltou que a pavimentação é crucial para melhorar a trafegabilidade e trazer benefícios socioeconômicos à população local.

Controvérsias Sobre Licença da BR-319: Reações e Implicações

A licença em questão foi emitida em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e enfrentou contestações da área técnica do próprio TCU, que apontou possíveis irregularidades. Em julho de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia suspendido a licença, atendendo a um recurso do Observatório do Clima, que argumentou pela anulação do documento.

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, citando a criação de 29 unidades de conservação ao longo da rodovia como uma medida para equilibrar a proteção ambiental e a necessidade de reconstrução da estrada.

Impactos Ambientais da BR-319 e a Ameaça da Especulação Imobiliária

Por outro lado, representantes do Observatório do Clima alertaram para os impactos ambientais já observados, como a abertura de ramais não autorizados, que podem estar associados à expectativa de asfaltamento da BR-319. O advogado Paulo Busse ressaltou que a licença prévia tem gerado uma antecipação de interesses por parte de grileiros e criminosos ambientais na região.

A decisão do TCU, que reafirma a licença do Ibama, é um convite à reflexão sobre como equilibrar desenvolvimento e conservação ambiental. O tribunal pediu que, em futuras licenças, sejam adotadas práticas mais firmes para garantir a proteção das áreas afetadas.

Governança Ambiental e Próximos Passos para a BR-319 na Amazônia

Com a manutenção da licença, as autoridades estão agora sob pressão para garantir que as condicionantes ambientais sejam cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação. O foco deve ser o fortalecimento da governança ambiental, assegurando que o progresso na repavimentação da BR-319 não comprometa a rica biodiversidade da Amazônia.

A situação continua a evoluir, e a comunidade local, assim como defensores da conservação, permanecerão atentos às próximas decisões que moldarão o futuro da BR-319 e seu impacto na região.