Suspensão da Votação da PEC da Blindagem: Entenda os Motivos

Na manhã de 28 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados em Brasília suspendeu a votação da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem, que buscava restringir investigações contra senadores e deputados sem autorização prévia do Congresso. A decisão foi motivada pela falta de acordo entre as diversas legendas.

Líderes Partidários se Posicionam Contra a Blindagem

O deputado Baleia Rossi, presidente do MDB, manifestou-se claramente contra qualquer forma de blindagem para parlamentares. “Não podemos permitir que haja proteção indevida para aqueles que ocupam cargos públicos”, afirmou. Contrariando sua posição anterior, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, também se manifestou contra a PEC. “Não será mais prioridade do PL essa PEC. Se algum outro partido quiser, nós seremos coadjuvantes. Alguns colegas preferem se acovardar”, declarou Cavalcante.

Reações e Críticas à Proposta

O deputado Lindbergh Farias, líder do PT, criticou a proposta, que, segundo ele, representaria um retrocesso inaceitável. “Se aprovada, a proposta impediria investigações contra deputados, exigindo autorização interna para abrir inquéritos. É algo inacreditável e deve ser descartado”, ressaltou. A proposta de blindagem ganhou força durante um motim de parlamentares no início de agosto, quando um grupo de senadores e deputados ocupou as mesas do Senado e da Câmara, interrompendo os trabalhos legislativos. A ideia foi revivida a partir de um texto de 2021 que visava aumentar a proteção dos parlamentares.

Desdobramentos e Críticas da Sociedade Civil

O texto do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos), que chegou a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi considerado inconstitucional pelos ministros. Durante a noite anterior à suspensão da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), buscou discutir a PEC com líderes partidários, mas não houve consenso. A nova proposta previa que a aceitação de denúncias ou condenações criminais contra parlamentares exigiria o voto de dois terços do STF, além de que a prisão de membros do Congresso só poderia ocorrer em flagrante e também com a autorização de dois terços do STF. Um levantamento realizado pelo g1 revelou que, entre 1988 e 2001, quando a autorização prévia do Congresso era necessária para processar parlamentares, foram impedidos 253 processos, e apenas um foi autorizado. Essa estatística levanta ainda mais preocupações sobre os impactos da PEC da blindagem na justiça e na democracia brasileira. Diversas associações da sociedade civil criticaram a proposta, enfatizando que ela representaria um grave retrocesso para a democracia no Brasil.