STF Decide Manter Ex-jogador Robinho Preso em Tremembé, SP, por Estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (26), manter a prisão do ex-jogador Robinho, que cumpre uma pena de 9 anos por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em Milão, Itália, e a decisão da Corte foi tomada em um plenário virtual.

Recurso da Defesa de Robinho é Rejeitado pelo STF em Plenário Virtual

A defesa de Robinho apresentou um segundo recurso ao STF, questionando a decisão anterior que validou a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados argumentam que a prisão é ilegal, já que o crime aconteceu antes da promulgação da Lei de Migração, em 2017. Eles sustentam que essa norma não pode ser aplicada retroativamente para autorizar a execução da pena no Brasil.

Robinho está encarcerado desde março de 2024 na penitenciária de Tremembé, São Paulo. A vítima, uma mulher albanesa, denunciou o ex-jogador enquanto ele atuava pelo Milan. A condenação foi ratificada pela justiça italiana em 2022, e o STJ homologou a pena para cumprimento em território brasileiro, uma vez que Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

Ministro Luiz Fux Defende Manutenção da Prisão de Robinho em São Paulo

O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a defesa tenta reanalisar questões já discutidas pelo STF. Segundo Fux, o artigo da Lei de Migração mencionado não altera a condenação, mas apenas define o local de cumprimento da pena. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.

Divergência no STF: Gilmar Mendes Vota pela Liberdade de Robinho

No entanto, houve divergência no STF. O ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robinho, argumentando que a aplicação retroativa da Lei de Migração não se aplica ao caso. Mendes enfatizou que, apesar da homologação pelo STJ, a prisão do ex-jogador não poderia ocorrer sem que todas as possibilidades de recurso fossem esgotadas.

Contexto Legal do Caso Robinho e Implicações da Lei de Migração no Brasil

O debate sobre a jurisprudência e a aplicação das leis continua, enquanto a situação de Robinho se mantém sob a análise da justiça brasileira.