STF mantém prisão de Robinho por estupro coletivo na Itália em 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, na Itália, e a decisão foi tomada após a rejeição de um novo recurso apresentado pela defesa do atleta.

Robinho cumpre pena em Tremembé, SP, após condenação na Justiça italiana

Robinho está detido desde março de 2024, na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A condenação do ex-jogador foi confirmada pela Justiça italiana em 2022, e o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, uma vez que Robinho é brasileiro e não pode ser extraditado. A vítima, uma mulher albanesa, foi atacada em uma boate durante o período em que o jogador atuava pelo Milan.

Ministros do STF rejeitam argumentos da defesa de Robinho sobre prisão

Os ministros do STF formaram maioria para rejeitar o recurso, que questionava uma decisão anterior da Corte, a qual validou a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Os advogados de Robinho alegaram que a prisão seria ilegal, argumentando que o crime foi cometido antes da promulgação da Lei de Migração, em 2017, e pela possibilidade de aplicação retroativa de normas mais severas.

Gilmar Mendes defende liberdade de Robinho em divergência no STF

Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes se posicionou a favor da liberdade de Robinho, argumentando que a aplicação retroativa da Lei de Migração não se justifica, visto que o crime ocorreu antes da sua vigência. Mendes também apontou que a prisão não poderia ter ocorrido sem que todas as possibilidades de recurso fossem esgotadas, enfatizando a necessidade de garantir o direito à defesa.

Decisão do STF destaca compromisso com justiça e combate à violência sexual

A decisão do STF reafirma a gravidade do caso e a importância da justiça no combate à violência sexual, destacando o compromisso da Corte com a aplicação das leis e a proteção das vítimas.