PEC da Blindagem não será mais prioridade para o PL, diz líder Sóstenes Cavalcante

Na manhã desta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, representante do Rio de Janeiro, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proteger os parlamentares de ações judiciais, conhecida como “PEC da Blindagem”, não será mais uma prioridade para o partido. Essa declaração surge após a Câmara dos Deputados decidir não votar a proposta na quarta-feira, 27 de agosto. Até o momento, uma nova data para análise da PEC ainda não foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

Falta de consenso leva ao adiamento da votação da PEC

A decisão de não levar a PEC à votação foi motivada pela falta de consenso entre os partidos. O clima de repercussão negativa gerou um movimento nas redes sociais, onde diversos parlamentares manifestaram oposição à proposta. A PEC é vista como um elemento que intensifica a tensão entre o Congresso e o Judiciário.

Sóstenes critica postura de colegas parlamentares

Sóstenes Cavalcante, que é um defensor fervoroso da proposta, lamentou a postura de alguns colegas, que, segundo ele, preferem se “acovardar” ao invés de lutar pelo fortalecimento do Poder Legislativo e pelas prerrogativas de deputados e senadores. “Não será mais prioridade do PL essa PEC. Se outro partido quiser liderar a proposta, nós seremos coadjuvantes, não protagonistas. Alguns acham que fortalecer prerrogativas é um desserviço”, declarou.

Regras originais da Constituição de 1988 em discussão

A PEC da Blindagem visa restaurar as regras originais da Constituição de 1988, que permitiam que deputados e senadores fossem investigados criminalmente apenas com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas, por meio de votação secreta. Essa mudança, segundo especialistas, criaria barreiras que dificultavam investigações. A legislação vigente foi alterada em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35, que eliminou essa exigência.

Próximos passos: anistia para condenados dos atos golpistas

Em relação a outras pautas, Sóstenes anunciou que, na próxima semana, o PL tentará incluir na agenda de votações um projeto de lei que prevê a anistia para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PL expressou ceticismo: “É um julgamento político, nada jurídico”, concluiu.