A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou que as novas salvaguardas implementadas pela União Europeia para o comércio com o Mercosul podem dificultar ainda mais a entrada dos produtos brasileiros do agronegócio no mercado europeu. No caso específico da carne bovina, a CNA estimou que o impacto negativo poderia ultrapassar 105 milhões de euros em um único ano, se essas medidas forem ativadas.
Segundo a entidade, o modelo adotado pela UE é mais rigoroso do que as diretrizes tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do próprio acordo de livre comércio. Uma das principais críticas é a dispensa da comprovação de dano substancial e do nexo causal, o que impede a avaliação de indicadores cruciais como produção, emprego e lucratividade.
Mecanismos de ativação das salvaguardas
A CNA destacou que a ativação das salvaguardas se dá por meio de gatilhos automáticos, como aumentos nas importações superiores a 5% e quedas de preços de pelo menos 5% em relação aos valores praticados na UE. A entidade solicitou ao governo medidas para equilibrar a aplicação do acordo.
Após a ativação dos gatilhos, a Comissão Europeia pode implementar medidas provisórias rapidamente, suspendendo benefícios tarifários em um prazo de até 21 dias. Essa ação unilateral da UE levanta preocupações sobre o real acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, com a possibilidade de acionamento de mecanismos ainda nos primeiros meses de vigência do acordo.
Impacto nas exportações de carne bovina
A CNA realizou uma simulação sobre o impacto das salvaguardas no setor da carne bovina. Os benefícios esperados com a ratificação do acordo seriam significativamente reduzidos, uma vez que os preços internos na UE têm aumentado nos últimos anos, aproximando-se dos valores de importação das carnes brasileiras.
O benefício tarifário de 7,5% associado à cota de exportação poderia fazer com que os preços caíssem para níveis mais de 5% abaixo dos praticados no mercado europeu. Além disso, a cota destinada ao Mercosul poderia superar o limite de 5% em aumento de volume, conforme apontado pela CNA.
Apenas no primeiro ano de vigência do acordo, a entidade estima que o potencial de comércio que deixaria de ser aproveitado, devido ao acionamento das salvaguardas, poderia atingir 105 milhões de euros, representando quase 25% do total das exportações brasileiras para o bloco em 2024.
Setores sensíveis abrangidos pelas salvaguardas
Os setores considerados “sensíveis” e abrangidos pela regulamentação das salvaguardas agrícolas da UE para o Mercosul incluem: carne bovina fresca; carne bovina de alta qualidade, fresca, resfriada ou congelada; carne bovina congelada para processamento; carne suína fresca e resfriada; carne de frango desossada e com osso; leite em pó; queijos; fórmula infantil; milho, sorgo, arroz; açúcar refinado; ovos; mel; rum e bebidas alcoólicas provenientes da cana-de-açúcar; amido de milho e mandioca; entre outros.
Mecanismos de proteção no acordo
A CNA também enfatizou que o acordo prevê salvaguardas, que são instrumentos clássicos de defesa comercial, podendo ser acionadas para proteger a indústria nacional contra aumentos bruscos de importações que causem danos significativos. Existe ainda um mecanismo de reequilíbrio econômico que permite compensações por medidas unilaterais que reduzam o valor das concessões negociadas.
Esse mecanismo autoriza a parte afetada a adotar medidas compensatórias quando regulamentos ou salvaguardas da contraparte diminuírem o valor econômico das concessões previamente acordadas, funcionando como um instrumento jurídico para restaurar o equilíbrio. A efetividade desse mecanismo, no entanto, depende da capacidade técnica e política do Mercosul para acioná-lo.
Possíveis efeitos da Lei Antidesmatamento
Na mesma nota técnica, a CNA destacou os possíveis impactos do Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) nas exportações do agronegócio brasileiro para a UE. Essa medida estabelece um conjunto de obrigações relacionadas à diligência, rastreabilidade geográfica até a origem dos produtos e a comprovação de que esses produtos não estão associados a desmatamento.
Fonte: https://globorural.globo.com
