TCU Mantém Licença para Repavimentação da BR-319 em Manaus e Porto Velho

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, manter a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, vital rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Conhecida como “Rodovia Fantasma”, a BR-319 é um elo crucial entre a Amazônia e o restante do país, mas enfrenta sérios problemas de infraestrutura, com trechos danificados que se tornam praticamente intransitáveis durante a estação chuvosa.

Importância da BR-319 para a Infraestrutura e Economia da Amazônia

Os ministros do TCU reconheceram a importância estratégica da BR-319 para a população local, mas enfatizaram a necessidade de um reforço nas medidas de governança ambiental por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ibama. O objetivo é assegurar um equilíbrio entre a infraestrutura e a preservação ambiental.

O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a interrupção da licença poderia gerar “caos e danos para as populações” que dependem da estrada. Rodrigues argumentou que a repavimentação é essencial para melhorar as condições de tráfego e promover benefícios socioeconômicos na região. Ele também sublinhou que a continuidade do processo de licenciamento deve ser acompanhada de exigências rigorosas para garantir a governança ambiental.

Controvérsias sobre Licença da BR-319 e Impactos Ambientais em 2025

A licença, originalmente concedida em 2022 durante o governo Bolsonaro, foi contestada por especialistas do próprio TCU, que identificaram possíveis irregularidades no processo. Recentemente, em julho de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia suspendido a licença, respondendo a um recurso do Observatório do Clima, que argumentava que a autorização poderia causar danos ambientais irreparáveis.

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, citando a criação de 29 unidades de conservação ao redor da BR-319 como uma estratégia para mitigar os impactos ambientais da obra. A AGU argumentou que 55% da área próxima à rodovia já está protegida, o que ajudaria a conter o desmatamento.

Desafios Ambientais na Repavimentação da Rodovia Fantasma da Amazônia

Entretanto, representantes do Observatório do Clima, como o advogado Paulo Busse, alertaram que a expectativa de asfaltamento já está provocando danos ambientais. Segundo ele, o Dnit registrou o surgimento de várias estradas não autorizadas que se ligam ao trecho principal da BR-319, o que pode facilitar ações de grileiros e outros criminosos ambientais.

Medidas Rigorosas do Dnit e Ibama para Proteger a Amazônia na BR-319

A recente decisão do TCU, portanto, mantém a licença de repavimentação, mas com a condição de que o Ibama e o Dnit implementem medidas mais rigorosas para garantir a proteção ambiental no futuro. A expectativa é que essas novas diretrizes ajudem a equilibrar o desenvolvimento da infraestrutura com a preservação da rica biodiversidade da região amazônica.