TCU Mantém Licença para Repavimentação da BR-319 entre Manaus e Porto Velho

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, manter a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, rodovia vital que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Conhecida como “Rodovia Fantasma”, a BR-319 é famosa pelas suas péssimas condições de tráfego, com trechos não pavimentados que se tornam intransitáveis durante a temporada de chuvas.

Desafios Legais e Oposição à Licença da BR-319 em 2025

Recentemente, em julho de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender a licença prévia para a repavimentação da BR-319, atendendo a um recurso do Observatório do Clima, que questionava a validade da licença. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, destacando que foram criadas 29 unidades de conservação no entorno da rodovia, buscando equilibrar a proteção ambiental com a infraestrutura necessária.

Governança Ambiental e Condicionantes na Repavimentação da BR-319

A decisão do TCU de manter a licença, mas com a exigência de medidas ambientais mais rigorosas, é um passo importante para a construção de uma governança ambiental robusta. O ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que a continuidade do processo de licenciamento deve incluir o cumprimento de condicionantes estabelecidas, garantindo que as questões ambientais sejam abordadas de maneira coordenada.

Impactos Ambientais da Repavimentação da BR-319 na Amazônia

Entretanto, os representantes do Observatório do Clima argumentaram que a expectativa de asfaltamento já está causando impactos ambientais, como o surgimento de ramais não autorizados que podem facilitar o desmatamento e a especulação imobiliária na região.

Importância da BR-319 para a Mobilidade entre Amazonas e Rondônia

Os ministros do TCU reconheceram a relevância estratégica da BR-319 para a população local, mas ressaltaram a necessidade de que, em futuras licenças, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ibama adotem medidas mais rígidas de governança ambiental. O objetivo é assegurar uma maior presença estatal e garantir que os princípios de precaução e desenvolvimento sustentável sejam respeitados.