Regulamentação das Fintechs em Brasília: Novas Regras e Impactos

Regulamentação das fintechs em Brasília: novas regras para fiscalização

O governo federal anunciou na última sexta-feira, 29 de agosto de 2025, uma nova regulamentação que equipara as fintechs às instituições bancárias em Brasília. A mudança é parte de um esforço para aumentar a fiscalização e combater a lavagem de dinheiro no país.

Ministério da Fazenda impõe obrigações a fintechs na nova legislação

Durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova norma exigirá que as fintechs prestem esclarecimentos detalhados sobre transações financeiras, especialmente aquelas consideradas inusuais. “As fintechs terão o tratamento de banco, ou seja, elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre a movimentação financeira”, destacou Haddad, enfatizando a importância dessa medida para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro com maior eficiência.

Impacto da nova norma nas fintechs e no mercado financeiro brasileiro

Uma das mudanças mais significativas é a proibição das fintechs de ocultarem os nomes de pessoas ou empresas envolvidas em transações. Segundo a Receita Federal, essa regulação visa preencher um vácuo de 20 anos entre as normas mais flexíveis das fintechs e as regras do sistema financeiro tradicional.
A nova legislação foi bem recebida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Vicente de Chiara, diretor jurídico da entidade, comentou que a medida “iguala a regra de competição e permite que o cliente final tenha, na verdade, as melhores condições de preço e os melhores serviços”. Ele também ressaltou que a regulamentação contribuirá para a eficácia na arrecadação fiscal e na prevenção à lavagem de dinheiro.

Combate à lavagem de dinheiro: mudanças nas regras para fintechs

Com a nova instrução normativa da Receita Federal, as instituições de pagamento, ou fintechs, estarão sujeitas às mesmas normas e obrigações que regem o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiros. Entre as novas exigências, destaca-se a necessidade de que a representação sobre indícios de crimes financeiros seja realizada por um auditor fiscal no prazo máximo de dez dias após a detecção de movimentações suspeitas.

Como a nova regulamentação afetará consumidores e serviços financeiros

Esta nova fase de fiscalização promete transformar o ambiente das fintechs no Brasil, trazendo mais segurança e transparência para os consumidores e o mercado financeiro como um todo.