Medidas da Receita Federal Visam Reforçar a Regulamentação de Fintechs em São Paulo

Na manhã de 28 de agosto de 2025, a Receita Federal anunciou uma nova norma que equiparará as fintechs ao mesmo tratamento normativo de bancos. Esta medida surge após uma megaoperação que desmantelou um esquema financeiro irregular vinculado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

Operação Revela Estruturas Criminosas no Mercado Financeiro

A operação identificou 40 fundos de investimento controlados pelo PCC, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões. A investigação revelou que os membros da facção operavam de forma infiltrada na Avenida Faria Lima, um conhecido centro financeiro da cidade. Entre os alvos da ação, destaca-se o BK Bank, uma fintech que movimentava dinheiro por meio de contas não rastreáveis, facilitando práticas de lavagem de dinheiro.

Objetivos da Nova Norma da Receita Federal

A nova regulamentação da Receita Federal se concentrará em três pontos principais:
1. **Combate ao Crime**: Esclarecerá o intuito de coibir atividades ilegais, especialmente em relação à lavagem de dinheiro.
2. **Igualdade de Obrigações**: Estabelecerá que as fintechs e instituições de pagamento devem seguir as mesmas normas de transparência e fornecimento de informações que os bancos tradicionais.
3. **Referência à Legislação Existente**: A norma citará a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, evitando mal-entendidos sobre possíveis novas taxas, como o rumor infundado de taxação do Pix que circulou anteriormente.

Impactos da Megaoperação no Setor de Combustíveis

A megaoperação, considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado, foi um esforço conjunto do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar. O foco foi desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, que impactou não apenas os consumidores, mas toda a cadeia econômica associada.

Empresas Envolvidas e Estruturas Criminosas

Durante as investigações, foram descobertos diversos fundos de investimento utilizados pela facção para ocultar patrimônio. As principais empresas alvos da operação incluem:
– **Grupo Aster/Copape**: Responsável por usinas e distribuição de combustíveis.
– **BK Bank**: Fintech envolvida na movimentação de dinheiro de forma não rastreável.
– **Reag**: Fundo de investimento utilizado para aquisição de empresas e blindagem de patrimônio.

A nova abordagem da Receita Federal representa um passo significativo na luta contra o crime organizado, buscando fechar lacunas regulatórias que têm sido exploradas por organizações criminosas.