Receita Federal Anuncia Nova Norma para Fintechs em São Paulo

Receita Federal do Brasil Anuncia Nova Norma para Fintechs em São Paulo

Na manhã de quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou uma importante medida em resposta à megaoperação que desmantelou negócios financeiros irregulares ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A nova norma, que será publicada em breve, visa equiparar as fintechs ao tratamento normativo reservado às instituições financeiras tradicionais.

Fintechs: O Que São e Qual o Papel Delas no Mercado Financeiro

As fintechs, empresas que utilizam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma ágil e eficiente, têm ganhado destaque no cenário econômico brasileiro. No entanto, sua popularidade também as tornou vulneráveis a práticas ilícitas. Durante a operação, foram identificados 40 fundos de investimento, com um patrimônio total de R$ 30 bilhões, controlados pela facção criminosa, com operações localizadas principalmente na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Alvo da Operação: BK Bank e o Uso de Contas Não Rastreáveis

Um dos alvos da megaoperação foi a BK Bank, uma fintech que estava sendo utilizada para movimentar recursos através de contas “bolsão” não rastreáveis. A Receita Federal, em sua nova norma, pretende deixar claro que o objetivo é combater o crime organizado, estabelecendo que as fintechs devem se submeter às mesmas obrigações que as instituições financeiras tradicionais.

Principais Pontos da Nova Norma da Receita Federal

A nova legislação abordará três pontos principais:
1. **Combate ao Crime**: O foco será explícito na luta contra a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
2. **Igualdade de Obrigações**: As fintechs passarão a ter as mesmas responsabilidades de transparência e fornecimento de informações que os bancos, eliminando o vácuo regulatório que tem sido uma porta de entrada para crimes financeiros.
3. **Referência à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro**: A norma mencionará a legislação já existente para evitar confusões sobre novas taxações, especialmente em relação ao uso do Pix, que gerou rumores infundados no início do ano.

Impacto das Fintechs no Combate à Lavagem de Dinheiro

A Receita Federal ressaltou em nota que as fintechs têm sido utilizadas em operações de lavagem de dinheiro por conta da ausência de um regulamento robusto. “Elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações que se aplicam a todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, afirmou o órgão. Com a nova norma, espera-se que a regulamentação traga mais segurança ao mercado financeiro e ajude a inibir práticas criminosas que ameaçam a integridade econômica do país.