O piso salarial dos professores, que inclui agora os docentes da educação infantil, foi fixado em R$ 5.130,63 para 2026. A nova determinação foi estabelecida por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na quarta-feira, dia 21.
Inicialmente, as regras em vigor indicavam um reajuste de apenas 0,37% para este ano, resultando em um acréscimo simbólico de aproximadamente R$ 18. Esse aumento seria um dos menores já registrados e não acompanharia a inflação de 3,9% do ano anterior.
Para evitar essa situação, o ministro Camilo Santana havia antecipado nas redes sociais que o governo estava elaborando uma MP para modificar as diretrizes de reajuste do piso salarial dos professores.
Aumento do Piso Salarial
Com a implementação das novas regras, o piso salarial dos professores aumentará em R$ 262,86, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. Esse reajuste representa uma elevação de 5,4% em relação ao ano anterior, superando em 1,5 pontos percentuais a inflação acumulada.
O novo piso será aplicado aos professores da educação básica da rede pública que trabalham em jornadas de 40 horas semanais. O valor pode variar conforme a carga horária do profissional, podendo ser maior se a instituição assim determinar, já que o montante anunciado é o mínimo.
Novos Critérios de Cálculo
A Medida Provisória também introduz novos critérios para o cálculo do piso salarial. A atualização será feita com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real, conforme o INPC, relativa à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização.
Além disso, o novo percentual não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, conforme determinado pelo INPC. O Ministério da Educação afirma que essa medida visa alinhar a Lei do Piso às modificações trazidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.
Com efeito imediato, o reajuste será aplicado já no próximo pagamento dos docentes. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá um prazo de 120 dias para aprovar a proposta visando sua continuidade.
Critérios Anteriores de Reajuste
O critério de reajuste do piso dos professores era baseado na Lei do Piso do Magistério, de 2008, vinculado à antiga legislação do Fundeb, de 2007. O Fundeb é um fundo que combina parte dos impostos estaduais e do Distrito Federal, com uma complementação da União, destinado à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.
Os recursos arrecadados são redistribuídos entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, e são destinados exclusivamente aos serviços de educação básica pública, além de garantir um investimento mínimo em cada aluno matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental, o Valor Anual por Aluno (VAAF).
De acordo com a Lei do Piso de 2008, a atualização do salário mínimo dos professores deveria acompanhar o mesmo percentual de crescimento do VAAF. Assim, se o gasto mínimo por aluno aumentasse 10%, o mesmo percentual seria aplicado ao reajuste do piso.
Para 2026, o VAAF terá um aumento de apenas 0,37% em relação ao ano anterior, o que, se seguido, resultaria em um reajuste no piso dos professores de apenas R$ 18,10.
Reação dos Trabalhadores da Educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declarou que o reajuste de 5,4% é uma “vitória da categoria” e um “avanço real na valorização dos profissionais da educação pública”.
Fátima Silva, presidente da entidade, ressaltou que, embora a conquista deva ser comemorada, os desafios estruturais que a carreira docente enfrenta no país não podem ser ignorados. Segundo dados da OCDE, o Brasil continua a figurar entre os países que menos remuneram seus professores, mas a conquista de um piso com ganho real é um passo significativo, resultado da mobilização e luta contínua pela valorização da educação pública.
A CNTE também enfatizou que os novos critérios de reajuste foram debatidos com base em princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, buscando garantir uma melhoria contínua nas condições de trabalho e remuneração dos docentes.
Perguntas frequentes
Qual será o novo piso salarial dos professores em 2026? O novo piso salarial será de R$ 5.130,63 em 2026, conforme a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
Quais são os critérios para o reajuste do piso? O piso será ajustado com base na soma do INPC do ano anterior e 50% da variação percentual da receita real dos estados, Distrito Federal e municípios, relacionada ao Fundeb nos últimos cinco anos.
Quando o reajuste entra em vigor? O reajuste começará a ser aplicado no próximo pagamento dos professores, com efeito imediato após a assinatura da MP.
O que acontece se o Congresso não aprovar a MP? O Congresso Nacional possui 120 dias para aprovar a Medida Provisória, caso contrário, as mudanças não terão continuidade.
Como era o critério de reajuste anterior? O critério anterior era baseado na Lei do Piso do Magistério de 2008, que atrelava o aumento ao crescimento do Valor Anual por Aluno determinado pelo Fundeb.
Qual a importância do novo piso salarial? O novo piso representa um avanço significativo na valorização dos professores, buscando melhorar as condições financeiras da categoria e reconhecendo a necessidade de um ganho real em suas remunerações.
Fonte: https://g1.globo.com
