PEC da Blindagem perde destaque no PL após adiamento de votação em Brasília

Na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não será mais uma prioridade para o partido. A proposta, que visa proteger parlamentares de ações judiciais, foi alvo de controvérsias e não foi votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de agosto, em razão da falta de consenso entre as legendas.

Decisão da Câmara reflete falta de consenso e repercussão negativa

A Câmara optou por não colocar a PEC em votação após diversos parlamentares se manifestarem contrariamente à proposta nas redes sociais, destacando a repercussão negativa que a análise do texto gerou. O presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos-PB, ainda não definiu uma nova data para a discussão da proposta.

Sóstenes Cavalcante, que defende a PEC, criticou a postura de alguns colegas, afirmando que “alguns preferem se acovardar” em vez de lutar para fortalecer o Poder Legislativo e as prerrogativas dos deputados e senadores. “Não será mais prioridade do PL essa PEC. Se outro partido quiser assumir a liderança, seremos coadjuvantes, mas não protagonistas”, declarou.

Prerrogativas parlamentares em debate: o que diz a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem busca restaurar as regras originais da Constituição de 1988, que exigiam autorização prévia das respectivas casas legislativas para que deputados e senadores fossem investigados criminalmente. Essa mudança, segundo especialistas, poderia criar barreiras para investigações e permitir que acusações fossem engavetadas.

A proposta se torna ainda mais relevante em um contexto de embates entre o Congresso e o Judiciário. A legislação atual, alterada pela Emenda Constitucional nº 35 em 2001, retirou essa proteção, e agora o Congresso pode reverter essa mudança.

Próximos passos do PL e o julgamento de Jair Bolsonaro

Além da PEC da Blindagem, Sóstenes anunciou que na próxima semana o partido tentará incluir na pauta de votações um projeto de lei que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que começa no Supremo Tribunal Federal (STF) com outros sete aliados por tentativa de golpe, o líder do PL expressou ceticismo quanto a uma possível absolvição. “É um julgamento político, nada jurídico”, concluiu.

O cenário político brasileiro continua a se desdobrar em meio a debates sobre prerrogativas, responsabilidades e os limites entre os poderes.