Na quarta-feira, 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou um requerimento que pode comprometer o futuro do acordo comercial com o Mercosul, apresentando diversas preocupações relacionadas ao setor agropecuário e à produção de alimentos.
Justificativas para a consulta ao Tribunal de Justiça da UE
O documento que solicita a análise do Tribunal de Justiça da União Europeia menciona a existência de discrepâncias regulatórias entre a União Europeia e o Mercosul, além de questões sobre a redução dos controles sanitários e veterinários, a limitação do princípio da precaução e a possibilidade de contestação de políticas agrícolas e ambientais por meio de mecanismos de compensação comercial.
O texto ressalta que “há diferenças regulatórias significativas entre a UE e os países do Mercosul no que se refere à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias”. Também é destacado que “o acordo UE-Mercosul diminui as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul”.
O requerimento ainda aponta que o “capítulo 6 do Acordo Provisório sobre comércio, que trata das medidas sanitárias e fitossanitárias, contém diversas medidas que enfraquecem os mecanismos de controle existentes”.
Preocupações sobre o mecanismo de "reequilíbrio" comercial
Além disso, o documento alerta que o acordo introduz um mecanismo de “reequilíbrio” comercial, que possibilita aos países do Mercosul solicitar compensações caso legislações ambientais, sanitárias ou agrícolas da UE impactem o comércio. Para os eurodeputados, isso pode desencorajar a implementação de novas regras de proteção ao setor agroalimentar europeu.
Reações dos eurodeputados
O eurodeputado irlandês Michael McNamara descreveu o resultado da votação como “uma pequena vitória tanto para aqueles que se opõem a essa traição aos agricultores europeus quanto para os que acreditam no Estado de Direito nestes tempos estranhos”.
Irene Montero, eurodeputada espanhola, declarou nas redes sociais: “Mercosul significa destruir o campo para favorecer grandes empresas. Estamos ao lado dos agricultores e pecuaristas que cuidam da terra e garantem a alimentação”.
O Movimento 5 Stelle da Itália também manifestou apoio, afirmando: “Estamos ao lado dos agricultores, dos consumidores e do meio ambiente, que sofrerão sérias consequências se o acordo for aceito”.
Por outro lado, eurodeputados que apoiam o acordo criticaram a decisão do Parlamento. O sueco Tomas Tobé argumentou que essa ação revela divisões internas na Europa e favorece adversários externos. Ele acrescentou que a imposição de barreiras comerciais prejudica consumidores, empresas e o crescimento econômico da UE.
Jörgen Warborn, também sueco, lamentou a votação que questiona a legalidade do acordo, considerando-a infundada e defendendo a aplicação provisória do acordo para abrir novas oportunidades de negócios na América do Sul e fortalecer os laços com um parceiro geopolítico importante.
Perguntas frequentes
Qual foi a decisão do Parlamento Europeu em relação ao acordo com Mercosul? O Parlamento Europeu aprovou um requerimento que coloca em risco o futuro do acordo comercial com o Mercosul, solicitando uma análise do Tribunal de Justiça da UE sobre suas implicações.
Quais são as principais preocupações levantadas sobre o acordo? As principais preocupações incluem diferenças regulatórias entre a UE e o Mercosul, a redução dos controles sanitários e veterinários, e um mecanismo de compensação que pode inibir novas regulamentações de proteção ao setor agroalimentar europeu.
Quem se manifestou contra a decisão do Parlamento? Vários eurodeputados, como Michael McNamara e Irene Montero, expressaram apoio aos agricultores europeus e criticaram o acordo, considerando-o prejudicial às suas atividades.
O que disseram os defensores do acordo? Eurodeputados favoráveis ao acordo, como Tomas Tobé e Jörgen Warborn, criticaram a votação, afirmando que ela expõe divisões internas na Europa e prejudica o crescimento econômico da UE.
Quais são os próximos passos após essa decisão? A consulta ao Tribunal de Justiça da UE determinará as implicações legais do acordo, podendo influenciar as futuras negociações e a implementação das políticas comerciais entre a UE e o Mercosul.
Fonte: https://globorural.globo.com
