Governo Federal amplia fiscalização sobre fintechs em Brasília

Na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o governo federal anunciou uma mudança significativa na legislação que regula as instituições financeiras no Brasil. As fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros, agora estarão sujeitas às mesmas normas que os bancos tradicionais. A decisão foi comunicada em Brasília, onde autoridades detalharam as falhas que permitem a lavagem de dinheiro no setor.

Ministro da Fazenda destaca medidas de prevenção à lavagem de dinheiro

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, enfatizou a importância dessa regulamentação. “As fintechs terão o tratamento de banco, ou seja, elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre a movimentação financeira, especialmente aquelas completamente inusuais. Com isso, poderemos desvendar esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez”, afirmou Haddad.

Novas obrigações para instituições de pagamento e combate a crimes financeiros

A nova instrução normativa da Receita Federal estabelece que as instituições de pagamento deverão seguir as mesmas normas e obrigações que todas as entidades do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiros. Além disso, a representação sobre indícios de crimes financeiros deverá ser realizada por um auditor fiscal no prazo de dez dias após a identificação de movimentações suspeitas.

Transparência nas transações financeiras: fim do sigilo para fintechs

Com a reformulação das normas, as fintechs não poderão mais ocultar os nomes de pessoas ou empresas envolvidas em transações financeiras. Segundo a Receita Federal, essa regulação visa corrigir um vácuo de 20 anos entre as normas mais flexíveis aplicadas às fintechs e as regras do sistema financeiro tradicional.

Expectativas do setor bancário em relação à nova regulamentação

A mudança foi bem recebida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Vicente de Chiara, diretor jurídico da entidade, comentou: “Isso iguala a regra de competição e permite que o cliente final tenha, na verdade, as melhores condições de preço e os melhores serviços. Além disso, o Estado consegue resolver problemas relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais e à prevenção da lavagem de dinheiro”. Com essa nova legislação, o governo federal busca não apenas aumentar a fiscalização, mas também garantir um ambiente mais competitivo e seguro para todos os usuários de serviços financeiros no Brasil.