Nova Regulação das Fintechs em São Paulo: O Que Esperar?

A Receita Federal do Brasil está prestes a implementar uma nova norma que equipara as fintechs às instituições financeiras tradicionais, em uma ação coordenada para combater o crime organizado. A medida surge após uma megaoperação realizada na manhã de quinta-feira, 28 de agosto de 2025, que desarticulou um esquema financeiro de bilhões de reais ligado à facção criminosa PCC em São Paulo.

Fintechs Sob Nova Regulação: O Que Muda?

As fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros de maneira mais ágil e acessível, passaram a ser alvo de um rigoroso controle regulatório. A nova norma da Receita Federal visa assegurar que essas instituições cumpram as mesmas obrigações de transparência e prestação de contas exigidas dos bancos. Isso se torna ainda mais crucial, visto que as fintechs têm sido utilizadas para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

Operação de Grande Escala: Desmantelando o PCC

A operação, que envolveu o Ministério Público Federal, o MP de São Paulo e diversas forças policiais, foi a maior já registrada no Brasil contra o crime organizado. O foco foi um esquema de fraude no setor de combustíveis que prejudicou não apenas os consumidores, mas também toda a cadeia econômica envolvida. Durante as investigações, foram identificados 40 fundos de investimento, totalizando R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC e operando na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Principais Alvos da Megaoperação

Entre as empresas investigadas, destaca-se o BK Bank, uma fintech utilizada para movimentações financeiras por meio de contas não rastreáveis. Outras entidades envolvidas incluem o Grupo Aster/Copape e o fundo de investimento Reag, que facilitavam a ocultação de patrimônio e a compra de empresas pela facção criminosa.

Expectativas para o Futuro

A Receita Federal sublinha que a nova norma não se trata de uma inovação, mas da aplicação de diretrizes já existentes na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. O objetivo é evitar mal-entendidos, especialmente após rumores infundados sobre a taxação do Pix que circularam no início do ano. Com essa nova regulamentação, espera-se que o vácuo normativo que permitiu a exploração das fintechs por grupos criminosos seja efetivamente fechado.