Nova norma da Receita Federal impacta fintechs em São Paulo

A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova norma que equipara o tratamento das fintechs ao das instituições financeiras tradicionais. A decisão ocorre na esteira de uma megaoperação realizada na manhã de 28 de agosto de 2025, que desmantelou um esquema criminoso ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), identificado como responsável por movimentações financeiras irregulares em São Paulo.

Fintechs sob vigilância: combate ao crime organizado

As fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma rápida e acessível, têm sido alvo de investigações. A operação revelou que 40 fundos de investimento, com um patrimônio total de R$ 30 bilhões, estavam sob controle da facção criminosa. As operações eram realizadas por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima, um dos centros financeiros de São Paulo.

Um dos principais alvos da operação foi a BK Bank, uma fintech que facilitava movimentações financeiras por meio de contas não rastreáveis. A nova norma da Receita Federal visa combater práticas ilegais e impor às fintechs as mesmas obrigações de transparência e prestação de informações que já são exigidas das instituições financeiras há mais de duas décadas.

Objetivos da nova norma da Receita Federal

A nova regulamentação abordará três pontos principais:

1. O fortalecimento do combate ao crime organizado, deixando claro o intuito de coibir práticas ilícitas.
2. A definição explícita de que as fintechs estarão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
3. A referência à já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para evitar mal-entendidos sobre possíveis novas taxações, como a do Pix, que geraram controvérsias anteriormente.

Em um comunicado, a Receita destacou que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro devido a um “vácuo regulamentar”, o que permitiu que operassem sem as mesmas exigências de transparência.

Operação policial histórica contra o PCC

A megaoperação que levou à nova regulamentação foi realizada em parceria entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e as polícias federal, civil e militar. O foco principal foi desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis, liderado pelo PCC, considerado um dos maiores esforços do Brasil no combate ao crime organizado.

As investigações identificaram irregularidades em várias etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis, afetando não apenas os consumidores, mas também toda a cadeia econômica ligada ao setor. Durante a operação, foram descobertos fundos de investimento bilionários utilizados pela facção para ocultar patrimônio.

Principais alvos da operação

Entre as empresas investigadas estão:

• Grupo Aster/Copape, que controla usinas, formuladoras e uma rede de postos de combustíveis.
• BK Bank, a fintech citada anteriormente, que facilitava movimentações financeiras irregulares.
• Reag, um fundo de investimento utilizado na aquisição de empresas e na blindagem de patrimônio dos envolvidos.

Com essa nova abordagem, a Receita Federal espera não apenas regular o mercado de fintechs, mas também fortalecer o combate ao crime organizado em São Paulo e em todo o Brasil.