Decisão judicial garante direitos sucessórios a idosa em Porto Alegre

A Justiça do Rio Grande do Sul, em uma decisão marcante, reconheceu a paternidade e a maternidade socioafetivas de uma idosa que trabalhou desde os quatro anos em uma residência na capital, Porto Alegre. Embora os antigos empregadores já tenham falecido, seus nomes agora serão incluídos na certidão de nascimento da mulher, garantindo-lhe direitos de herança.

O que é filiação socioafetiva e como ela se aplica?

O reconhecimento da filiação socioafetiva é fundamentado no artigo 1.593 do Código Civil brasileiro, que permite a formalização de vínculos parentais estabelecidos pela convivência e pelo afeto, independentemente de laços biológicos. Essa decisão representa não apenas a validação do vínculo afetivo, mas também a proteção dos direitos da idosa.

Denúncia de trabalho escravo revela a situação da idosa

O caso veio à tona após uma denúncia de trabalho escravo doméstico, apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul. Apesar da situação, a idosa optou por permanecer na residência, identificando-se como parte da família que a acolheu ao longo de sua vida.

A procuradora do Trabalho, Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, que acompanhou o caso, comentou que “a rigor, ela sempre foi uma empregada da casa”. Com o intuito de proteger a mulher, que já está em idade avançada e possui um forte laço afetivo com a antiga família, a Defensoria Pública solicitou o reconhecimento da adoção socioafetiva.

Decisão judicial e próxima etapa do reconhecimento

A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara de Família do Foro Central de Porto Alegre, determinou a expedição de um mandado ao cartório para registrar a filiação no documento oficial da idosa. Essa ação representa um avanço significativo na luta pelos direitos trabalhistas e familiares de pessoas em situações vulneráveis.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão?

Para aqueles que desejam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, existe um canal específico chamado Sistema Ipê, acessível pela internet. O denunciante pode permanecer anônimo e deve fornecer o máximo de informações possível para que as autoridades possam investigar a situação.

A história da idosa em Porto Alegre é um lembrete importante sobre a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores e a valorização dos vínculos afetivos que vão além do laço biológico.