Justiça do Rio Grande do Sul Reconhece Paternidade Socioafetiva em Porto Alegre

A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão significativa ao reconhecer a paternidade e maternidade socioafetivas de uma idosa que, desde os 4 anos, trabalhou em uma residência em Porto Alegre. Embora os antigos patrões já tenham falecido, seus nomes serão incluídos na certidão de nascimento da mulher, garantindo-lhe direitos sucessórios, como a herança.

Entenda a Filiação Socioafetiva e Seus Direitos

A filiação socioafetiva, conforme o artigo 1.593 do Código Civil, permite o reconhecimento legal de vínculos parentais formados através da convivência e do afeto, independentemente de laços biológicos. Esta decisão judicial é um passo importante para assegurar os direitos da idosa, que apesar de ter sido reconhecida como funcionária da casa, sempre se sentiu parte da família.

Denúncia de Trabalho Escravo em Porto Alegre Revela Realidade da Idosa

O caso veio à tona após uma denúncia de trabalho escravo doméstico, realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT). A procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann destacou que, apesar das circunstâncias, a idosa se negou a deixar o lar, pois se via como integrante da família.

Defensoria Pública do RS Ajuíza Ação de Adoção Socioafetiva em Porto Alegre

Para proteger a idosa, devido à sua avançada idade e ao vínculo afetivo construído ao longo dos anos, a Defensoria Pública ajuizou um pedido de reconhecimento da adoção socioafetiva. A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara de Família do Foro Central de Porto Alegre, autorizou a expedição de um mandado para que o cartório atualize a certidão de nascimento da mulher.

Como Denunciar Trabalho Análogo à Escravidão no Rio Grande do Sul

É fundamental lembrar que existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível online. O denunciante pode manter o anonimato e deve fornecer o máximo de informações possível para que a fiscalização possa investigar a situação.

A história da idosa em Porto Alegre destaca não apenas a importância do reconhecimento de vínculos afetivos, mas também a necessidade de combater práticas trabalhistas abusivas.