Justiça do Rio Grande do Sul Reconhece Paternidade Socioafetiva de Idosa

Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a paternidade e a maternidade socioafetivas de uma idosa que, aos 4 anos, começou a trabalhar em uma residência em Porto Alegre. Embora os responsáveis por sua criação já tenham falecido, seus nomes agora constarão na certidão de nascimento da mulher, garantindo-lhe direitos sucessórios, incluindo herança.

Filiação Socioafetiva e Trabalho Análogo à Escravidão

O reconhecimento da filiação socioafetiva é fundamentado no artigo 1.593 do Código Civil, que permite a formalização de vínculos parentais baseados na convivência e no afeto, independentemente da relação biológica. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul, a situação da idosa foi revelada após uma denúncia relacionada a trabalho escravo doméstico. A investigação indicou a exploração de sua força de trabalho, mas a mulher optou por permanecer na residência, sentindo-se parte da família.

Ação Judicial e Adoção Socioafetiva

A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação judicial após uma operação da força-tarefa, visando proteger a idosa, que já se encontrava em idade avançada e havia desenvolvido um vínculo afetivo significativo com a família. A procuradora do Trabalho, Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, comentou que, na prática, a idosa sempre foi uma funcionária da casa. Para reconhecer formalmente esse laço familiar, foi solicitado o processo de adoção socioafetiva.

Decisão Judicial e Registro de Nascimento

A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara de Família do Foro Central de Porto Alegre, determinou a expedição de um mandado ao cartório para que a filiação da mulher fosse registrada oficialmente em sua certidão de nascimento.

Como Denunciar Trabalho Análogo à Escravidão no RS

Para quem suspeita de situações de trabalho análogo à escravidão, existe um canal específico para denúncias: o Sistema Ipê, disponível online. O denunciante pode permanecer anônimo, bastando fornecer o máximo de informações possível para que a fiscalização possa avaliar a situação e tomar as devidas providências.

Sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Divulgação/MPT-RS

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