Justiça do Rio Grande do Sul Reconhece Filiação Socioafetiva de Idosa

A Justiça do Rio Grande do Sul fez história ao reconhecer a filiação socioafetiva de uma idosa que começou a trabalhar em uma residência de Porto Alegre aos 4 anos. Embora os responsáveis por sua criação já tenham falecido, seus nomes agora constarão na certidão de nascimento da mulher, garantindo-lhe direitos sucessórios, incluindo a herança.

Direitos Sucessórios Garantidos a Idosa em Porto Alegre

O reconhecimento da filiação socioafetiva, conforme estabelece o artigo 1.593 do Código Civil, permite que vínculos parentais formados pela convivência e afeto sejam legalmente reconhecidos, independentemente de laços biológicos. Essa decisão foi motivada por uma denúncia de trabalho escravo doméstico feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul.

Trabalho Escravo e Adoção Socioafetiva no Rio Grande do Sul

Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, a idosa, mesmo após a denúncia, optou por permanecer na casa, identificando-se como parte da família. “A rigor, ela sempre foi uma empregada da casa”, afirmou a procuradora. Em vista da sua idade avançada e do laço afetivo construído ao longo dos anos, a Defensoria Pública ajuizou uma ação solicitando o reconhecimento do laço familiar através da adoção socioafetiva.

Decisão Judicial em Porto Alegre: Filiação Registrada na Certidão

A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara de Família do Foro Central de Porto Alegre, acolheu o pedido e determinou a expedição de um mandado ao cartório para que a filiação fosse registrada oficialmente no nascimento da mulher.

Como Denunciar Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul

Para aqueles que desejam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, o Sistema Ipê está disponível online. O denunciante pode permanecer anônimo e deve fornecer o máximo de informações possível para que a fiscalização possa investigar a situação.

A decisão judicial não apenas garante os direitos da idosa, mas também destaca a importância da proteção dos trabalhadores domésticos e o reconhecimento dos laços afetivos que se formam ao longo do tempo.