Justiça do Maranhão determina devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz

A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão impactante, obrigando nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, localizada no sul do estado, a devolverem mais de R$ 1 milhão em salários que receberam sem ter comparecido ao trabalho. A medida foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e responde a duas ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024.

Fraudes em ponto eletrônico: servidores fantasmas na Prefeitura de Imperatriz

As investigações do MP-MA revelaram que os chamados “servidores fantasmas” registravam presença em livros de ponto em um único dia, numa tentativa de fraudar o sistema de controle de frequência da Prefeitura. Essa prática irregular gerou significativos prejuízos aos cofres públicos da cidade.

Bloqueio de bens: Justiça de Imperatriz garante ressarcimento ao município

Além de exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente, a Justiça também ordenou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, garantindo que os valores serão ressarcidos à administração municipal. Os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar contestação à decisão.

Ex-prefeito de Imperatriz se pronuncia sobre decisão judicial em 2024

Embora o ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, não tenha sido diretamente responsabilizado pela decisão, ele se pronunciou por meio de nota, destacando que a cidade contava com cerca de 15 mil funcionários e que a fiscalização das atividades era responsabilidade dos secretários de cada pasta.

Por sua vez, Fátima Avelino, que foi secretária de Articulação Política durante a gestão de Ramos, afirmou que ainda não foi notificada sobre o caso, mas se colocou à disposição da justiça para prestar esclarecimentos.

Importância da transparência na administração pública em Imperatriz

A situação em Imperatriz serve como um alerta sobre a importância da transparência e da fiscalização nas administrações públicas, para evitar fraudes que afetam os recursos públicos.