Justiça do Maranhão ordena devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz

A Justiça do Maranhão determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, localizada no sul do estado, devolvam mais de R$ 1 milhão em salários recebidos indevidamente. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e resulta de duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024.

Investigação revela fraudes nos registros de ponto em Imperatriz

As investigações do MP-MA revelaram que os servidores, conhecidos como “fantasmas”, preenchiam e assinavam os livros de ponto em uma única ocasião, visando enganar o sistema de controle de frequência da Prefeitura. Essa prática irregular gerou significativos prejuízos aos cofres públicos da cidade.

Medidas judiciais garantem a devolução de valores e bloqueio de bens

Além da restituição dos salários, a Justiça também determinou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, assegurando que os valores sejam devolvidos à administração municipal. Os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Ex-prefeito e ex-secretária comentam sobre a sentença

Embora o ex-prefeito Assis Ramos não tenha sido citado diretamente na decisão, ele se manifestou em nota, ressaltando que o município contava com 15 mil funcionários e que a responsabilidade pela supervisão dos servidores era de cada secretário. Por sua vez, Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política durante a gestão, declarou que não foi notificada, mas se colocou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Essa ação destaca a importância da fiscalização e transparência na administração pública, visando proteger os recursos da população. A situação em Imperatriz torna-se um alerta para outras gestões em todo o Maranhão.