Justiça do Maranhão ordena devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz

A Justiça do Maranhão determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, localizada no sul do estado, devolvam mais de R$ 1 milhão em salários que receberam sem ter comparecido ao trabalho. A decisão, emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, resulta de duas ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024.

Ações do MP revelam fraudes nos registros de ponto em Imperatriz

As investigações do Ministério Público apontam que os servidores, identificados como “fantasmas”, manipulavam os registros de ponto. Segundo os relatos, os funcionários preenchiam e assinavam os livros de ponto em uma única data, tentando enganar o sistema de controle da prefeitura. Este esquema gerou substanciais prejuízos aos cofres públicos do município.

Bloqueio de bens e prazo para contestação

Além da ordem de devolução dos salários indevidamente recebidos, a Justiça também determinou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, garantindo que os valores sejam repostos à administração municipal. Os servidores têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Ex-prefeito e ex-secretária reagem à decisão judicial

Embora o ex-prefeito Assis Ramos não tenha sido mencionado diretamente na decisão, ele ressaltou que a responsabilidade pela fiscalização do trabalho dos servidores recaía sobre os secretários de cada pasta, uma vez que o município contava com cerca de 15 mil funcionários.

Fátima Avelino, que ocupou o cargo de secretária de Articulação Política durante a gestão anterior, afirmou que não foi notificada sobre o processo, mas se colocou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Essa situação traz à tona questões sobre a gestão pública e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os servidores municipais em Imperatriz, buscando evitar fraudes e proteger os recursos públicos.