Justiça do Maranhão Determina Devolução de R$ 1 Milhão em Imperatriz

A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que nove servidores da Prefeitura local devolvam mais de R$ 1 milhão em salários que receberam indevidamente. A decisão surge após investigações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e atende a ações movidas em 2024, revelando irregularidades na gestão do ex-prefeito Assis Ramos.

Investigação Revela Servidores Fantasmas em Imperatriz

As investigações do MP-MA apontaram que os servidores, classificados como “fantasmas”, assinavam os livros de ponto em uma única ocasião para burlar o sistema de controle de frequência da Prefeitura de Imperatriz. Essa prática fraudulenta gerou significativos prejuízos aos cofres públicos da cidade.

Medidas Judiciais e Bloqueio de Bens

Além da devolução dos salários, a Justiça também ordenou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, como forma de garantir que os valores sejam ressarcidos à administração municipal. Os servidores têm um prazo de 15 dias para apresentar contestação à decisão judicial.

Posicionamento do Ex-Prefeito e da Ex-Secretária de Imperatriz

Embora Assis Ramos não tenha sido mencionado diretamente na decisão, ele se manifestou, ressaltando que a responsabilidade pela fiscalização dos servidores era atribuída aos secretários de cada pasta, em um município com cerca de 15 mil funcionários. Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política durante a gestão anterior, afirmou que não foi notificada, mas se colocou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos necessários.