Justiça de Caraguatatuba Determina Reparos na Fundação Casa de SP

A Justiça de Caraguatatuba, localizada no Litoral Norte de São Paulo, decidiu, nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, que a Fundação Casa da cidade deve resolver uma série de problemas estruturais em sua instalação. A medida visa evitar a interdição da unidade, que abriga adolescentes em medidas socioeducativas.

Fundação Casa em Caraguatatuba Enfrenta Críticas do Ministério Público

A determinação judicial atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, que apontou diversas falhas na infraestrutura da Fundação Casa. Entre os problemas destacados estão alambrados danificados e outros elementos que comprometem a segurança dos internos, conforme a denúncia formalizada pelo MP.

Prazo de 10 Dias Para Conserto de Estruturas na Fundação Casa

A Fundação Casa tem um prazo de 10 dias para realizar os reparos necessários. Caso o prazo seja descumprido, a unidade poderá ser interditada, seja de forma parcial ou total. A situação é preocupante, especialmente após ventos fortes, como os registrados em 28 de julho, que danificaram cercas e alambrados, aumentando o risco de evasão.

Condições Precárias na Fundação Casa de Caraguatatuba Preocupam

A denúncia do MP detalha que a estrutura metálica do alambrado já estava comprometida por ferrugem e degradação natural, além de relatar outros problemas, como muros com altura reduzida e desprotegidos, iluminação inadequada e a inoperância do portão automático. A falta de segurança permite ainda que pessoas do lado de fora se comuniquem com os adolescentes, o que representa uma grave vulnerabilidade.

Impacto das Falhas Estruturais no Desenvolvimento de Adolescentes em SP

Os problemas estruturais têm impactado diretamente as atividades realizadas com os adolescentes, prejudicando seu desenvolvimento socioeducativo. O Ministério Público, após uma vistoria, confirmou a precariedade das instalações e ressaltou que já havia feito diversas solicitações de reparos, sem resposta da administração da unidade.

Multa Diária Para Fundação Casa de Caraguatatuba é Negada pela Justiça

Além da interdição, o MP solicitou à Justiça uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. No entanto, essa medida foi negada pelo juiz responsável pelo caso.

Essa situação ressalta a necessidade urgente de melhorias na Fundação Casa de Caraguatatuba, não apenas para garantir a segurança dos adolescentes, mas também para assegurar o cumprimento das funções socioeducativas da instituição.