Justiça de Caraguatatuba toma medidas contra problemas estruturais na Fundação Casa

Na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Justiça de Caraguatatuba, SP, emitiu uma ordem para que a Fundação Casa da cidade resolva uma série de problemas estruturais severos, sob pena de interdição da unidade. A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público, que identificou falhas significativas nas condições da instituição.

Problemas críticos levantados pelo Ministério Público

A denúncia do MP aponta que a Fundação Casa enfrenta questões graves, incluindo danos nos alambrados, que foram afetados por ventos fortes, como os registrados em 28 de julho. Segundo o Ministério Público, essa situação eleva o risco de evasão e invasão da unidade. O relatório do MP detalha que “o alambrado que cerca as dependências do pavilhão cedeu em razão dos fortes ventos recentes”. Além disso, a estrutura metálica já estava comprometida por corrosão e degradação. Outros problemas identificados incluem muros de altura reduzida e desprotegidos, ausência de iluminação adequada e um portão automático que não está funcionando. Essas falhas permitem que pessoas do lado de fora possam se comunicar visualmente com os adolescentes internados, o que é preocupante em termos de segurança.

Impactos nas atividades socioeducativas e segurança dos adolescentes

O Ministério Público também relatou que as condições inadequadas reduziram as atividades realizadas com os adolescentes internados, comprometendo seu desenvolvimento socioeducativo. Uma vistoria confirmou a precariedade das instalações, e diversas solicitações de reparos anteriores não foram atendidas. “O ambiente não se encontra seguro contra influências externas, apresentando vulnerabilidades que expõem adolescentes, servidores e a comunidade a riscos concretos”, afirmou o MP.

Prazos e consequências para a Fundação Casa

A Justiça determinou que a Fundação Casa de Caraguatatuba deve solucionar os problemas estruturais em até 10 dias. Caso contrário, a unidade poderá ser interditada, seja de forma total ou parcial. Além disso, o MP solicitou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, proposta que foi negada pela Justiça. Essas ações visam garantir a segurança e os direitos fundamentais dos adolescentes internados na Fundação Casa, ressaltando a importância de um ambiente seguro e adequado para a aplicação das medidas socioeducativas. Para mais atualizações sobre a situação da Fundação Casa de Caraguatatuba e outras notícias da região, siga nosso canal no WhatsApp.