Justiça de Caraguatatuba Cobra Reparos na Fundação Casa em SP
A Justiça de Caraguatatuba, localizada no Litoral Norte de São Paulo, emitiu uma ordem nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, para que a Fundação Casa da cidade resolva urgentemente uma série de problemas estruturais, sob pena de interdição. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público, que apontou falhas significativas na infraestrutura da instituição.
Fundação Casa no Litoral Norte de SP Enfrenta Crise Estrutural
De acordo com a ação do MP, a Fundação Casa enfrenta diversas questões estruturais preocupantes, incluindo alambrados danificados e muros comprometidos. A situação foi agravada por ventos fortes registrados em 28 de julho, que causaram danos às cercas, aumentando o risco de evasão e invasão.
O relatório do Ministério Público destaca que “o alambrado que cerca as dependências do pavilhão cedeu em razão dos fortes ventos recentes”. Além disso, a estrutura metálica já apresentava sinais de ferrugem e degradação, evidenciando a necessidade de reparos urgentes.
Ações Urgentes e Prazos Estabelecidos pela Justiça
A Justiça determinou que a Fundação Casa deve sanar os problemas estruturais em até 10 dias, sob pena de interdição total ou parcial da unidade. A decisão foi fundamentada na constatação de que as falhas estruturais comprometem a segurança e a integridade dos adolescentes internados, além de violar direitos fundamentais.
O MP também pontuou outros problemas, como a ausência de iluminação adequada, portão automático inoperante e a possibilidade de contato visual com a área externa, onde pessoas têm acampado para se comunicar com os adolescentes.
Consequências Legais para Fundação Casa em Caraguatatuba
Caso a Fundação Casa não cumpra a determinação judicial, a unidade poderá ser interditada, e o Ministério Público solicitou uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento. No entanto, essa medida foi negada pela Justiça.
A precariedade das instalações da Fundação Casa foi confirmada durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público, que também relatou que diversas solicitações de reparos anteriores não foram atendidas. A situação atual representa um ambiente inseguro, expondo adolescentes, servidores e a comunidade a riscos concretos de evasão e comunicação indevida com o exterior.
Essa decisão judicial reflete a urgência de garantir a segurança e a dignidade dos adolescentes sob a tutela da Fundação Casa, destacando a responsabilidade das autoridades em assegurar condições adequadas para a recuperação e educação dos jovens.
