O setor de frigoríficos do Brasil está pedindo ao governo federal que implemente na China um modelo semelhante ao que é utilizado com a União Europeia para a distribuição da cota Hilton de carne bovina. Nesse sistema, o volume total da cota é repartido proporcionalmente entre as empresas que realizaram exportações no ano anterior.
Essa proposta foi apresentada oficialmente como um “precedente” para oferecer “conforto jurídico” ao governo na definição dos mecanismos de controle dos embarques para a China, que estabeleceu uma cota de 1,1 milhão de toneladas de carne com tarifas reduzidas até 2026. A sugestão ainda precisa ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Entretanto, representantes chineses informaram recentemente a exportadores brasileiros e argentinos que esse modelo não será viável, já que a administração da cota será feita diretamente na China, priorizando aqueles que realizarem as exportações primeiro, sem uma divisão específica entre os frigoríficos.
Proposta de distribuição proporcional
A indústria brasileira acredita que há respaldo jurídico para a distribuição da cota entre as 64 empresas que exportaram regularmente para a China em 2025, de forma proporcional ao volume exportado. Embora a proposta tenha sido bem recebida pelo governo, ainda está em discussão.
Uma proposta alternativa em análise é a de escalonar as vendas, estabelecendo limites mensais ou trimestrais para os embarques. Essa medida visa evitar uma corrida para cumprir a cota, o que poderia impactar os preços internos da arroba do boi e da carne. Embora os frigoríficos apoiem a ideia, há preocupações sobre possíveis efeitos negativos na cadeia pecuária.
Cota Hilton e sua implementação
A cota Hilton foi criada em 1979 pela União Europeia para regular a importação de carne bovina desossada de alta qualidade, incluindo cortes nobres como filé mignon e contrafilé. O Brasil recebeu uma cota de 10 mil toneladas, que podem ser enviadas entre julho de um ano e junho do ano seguinte, com uma tarifa de 20% e garantia de um valor elevado de compra.
Para a distribuição dessa cota, o governo brasileiro considera o desempenho das exportações das empresas habilitadas para a UE no ano anterior, determinando a participação para o ano seguinte. A intenção é replicar esse modelo na China. No entanto, um especialista na área alertou que a situação é distinta, uma vez que a norma Hilton foi fruto de uma cooperação com os europeus. “Neste caso, trata-se de uma medida unilateral da China, à qual o Brasil terá que reagir”, afirmou.
Impactos da falta de regulação
Uma fonte envolvida nas discussões destacou que o governo está ciente dos impactos que uma decisão inadequada pode ter. Há uma vontade política de tomar uma decisão, caso contrário, isso poderá desestruturar toda a cadeia produtiva e gerar consequências para o Brasil.
Sem uma regulação estatal, o setor teme oscilações nos preços, no ritmo das compras de bovinos e nos embarques, o que pode desorganizar toda a cadeia. Há a preocupação de que um ciclo de desorganização possa levar até cinco anos se não forem tomadas medidas imediatas.
Administração das cotas pela China
Até agora, o governo chinês deixou claro que a administração dos volumes não será responsabilidade das autoridades dos países fornecedores. O objetivo é garantir uma concorrência livre entre os frigoríficos, sem reduzir o poder de negociação da China.
Quando as autoridades chinesas informarem que a cota foi preenchida, os parceiros comerciais serão notificados sobre a aplicação de uma tarifa extracota de 55%.
A Associação Argentina de Produtores Exportadores (Apea) revelou na última semana que a China rejeitou tanto o modelo da cota Hilton quanto aquele aplicado às exportações para os Estados Unidos. As autoridades chinesas deverão fornecer atualizações regulares sobre a utilização das cotas.
Uma fonte graduada de Brasília comentou que o Brasil deveria considerar algum tipo de controle para evitar a queda do preço internacional, e que o governo está discutindo essa possibilidade.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) defende a distribuição da cota chinesa seguindo o modelo da Hilton, com base na proporção do mercado de cada empresa no ano anterior. Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que levou suas preocupações ao governo e que as empresas respeitarão a decisão que for tomada.
Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura não se manifestaram quando procurados.
Perguntas frequentes
Qual é a proposta do setor frigorífico brasileiro em relação à cota de carne bovina na China? O setor pede ao governo que adote um modelo de distribuição da cota semelhante ao da cota Hilton utilizada com a União Europeia, dividindo-a proporcionalmente entre as empresas que exportaram no ano anterior.
Como a China pretende administrar a cota de carne bovina? As autoridades chinesas informaram que a administração da cota será feita na China, priorizando os exportadores que realizarem as vendas primeiro, sem uma divisão específica entre os frigoríficos.
O que a cota Hilton representa? A cota Hilton foi estabelecida em 1979 para regular a importação de carne bovina de alta qualidade, e o Brasil possui uma cota de 10 mil toneladas com tarifas reduzidas.
Quais são as preocupações do setor frigorífico sobre a falta de regulação? O setor teme oscilações nos preços e na organização das compras de bovinos, o que pode levar a um ciclo de desorganização que duraria até cinco anos.
Qual é a opinião das associações do setor sobre a cota chinesa? A Abrafrigo defende a distribuição da cota nos moldes da Hilton, enquanto a Abiec afirmou que respeitará a decisão do governo sobre o tema.
Fonte: https://globorural.globo.com
