Fraudes no Setor de Combustíveis: Ação Urgente do Governo em SP

Fraudes no Setor de Combustíveis: Entidades Pedem Ação do Governo em São Paulo

Entidades do setor de combustíveis em São Paulo estão exigindo medidas legislativas urgentes para combater fraudes que afetam a credibilidade da política de mistura obrigatória. A pressão vem após a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema criminoso bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Impacto das Fraudes: Perdas para o Consumidor e a Economia Brasileira

Donizete Tokarski, diretor da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), destacou que as fraudes “minam” a confiança na política de mistura obrigatória. “Quando se adulteram as misturas, perdemos arrecadação e comprometemos a qualidade do combustível”, alertou Tokarski, ressaltando que a execução das novas regras é vital para a transição energética do Brasil.

Crime Organizado e Arrecadação: Um Problema Crescente no Setor

Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), enfatizou que o crime organizado tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais, afetando diretamente a arrecadação de impostos e a concorrência. “Essa operação pode ser um marco para deixar claro que o Brasil não tolera práticas ilícitas”, afirmou Kapaz.

Fortalecimento da Fiscalização: A Resposta do Governo Federal

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a pasta está fortalecendo a fiscalização e dando suporte às investigações. “Estamos criando uma rede de fiscalização de ponta a ponta. O consumidor não pode ser enganado”, declarou Silveira. O Ministério de Minas e Energia (MME) também anunciou um pacote de medidas mais rigorosas contra fraudes no setor.

Operação Carbono Oculto: A Maior Ação Contra o Crime Organizado no Brasil

A Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto de 2025, mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados, desmantelando um grupo que sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos. As investigações revelaram a importação irregular de produtos químicos destinados à adulteração de combustíveis, com impactos identificados em mais de 300 postos.

Legislação e Medidas Necessárias: A Visão do Setor de Combustíveis

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou que as ações do PCC representam um risco sistêmico à economia formal. Para combater essas práticas, o IBP defendeu a necessidade de legislação que controle devedores contumazes e permita o compartilhamento de informações entre a ANP e a Receita Federal.

Próximos Passos: A Luta Contra a Sonegação e a Fraude no Setor

A ANP, em apoio à operação, realiza coleta de produtos para análise laboratorial e aprimora ferramentas de inteligência para investigar irregularidades. A agência destacou que há rigor no monitoramento da importação de produtos sensíveis, como o metanol, utilizado para adulteração.

A Operação Carbono Oculto não apenas expôs a gravidade das fraudes no setor de combustíveis, mas também acendeu um alerta sobre a necessidade de ações mais enérgicas do governo e do setor privado para proteger a economia e garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.