Advogado Esclarece Estupro de Vulnerável em Inajá, PE e suas Implicações Legais

O envio de vídeos com conteúdo sexual a menores de idade pode ser considerado estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico entre o agressor e a vítima. Essa interpretação foi esclarecida pelo advogado criminalista Alexandre Costa durante uma entrevista à TV Asa Branca. O caso ganhou notoriedade após um advogado de 34 anos, pai de uma adolescente de 16 anos, ser acusado de enviar um vídeo pornográfico à própria filha em Inajá, no Sertão de Pernambuco.

Legislação Brasileira sobre Estupro de Vulnerável e sua Aplicação em Inajá

De acordo com o advogado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 241-D tipifica como crime “aliciar, assediar, instigar ou constranger” crianças ou adolescentes com a intenção de praticar atos libidinosos. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que aborda o estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável a casos de incitação virtual. “O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure”, afirmou Costa.

Denúncia e Prisão de Advogado em Inajá, PE por Estupro de Vulnerável

A prisão do advogado ocorreu após uma denúncia feita pela tia da adolescente. Ele foi detido no sábado, 16 de agosto de 2025, após iniciar conversas de teor sexual com a filha. Contudo, na audiência de custódia realizada no domingo, 17 de agosto, o suspeito foi liberado, mas sob medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

Investigação da OAB e Polícia Civil sobre Caso de Abuso em Inajá, PE

A Polícia Civil de Pernambuco revelou que capturas de tela do celular da vítima mostram o advogado incitando a jovem a sair de casa, temendo a reação da avó materna da adolescente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco também se manifestou, protocolando uma representação contra o advogado, que está sob investigação no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.

Declarações do Advogado Acusado em Inajá e as Evidências do Caso

Em seu depoimento, o advogado alegou ter enviado o vídeo por engano, afirmando que estava conversando com outra mulher. No entanto, as evidências anexadas ao inquérito contradizem essa versão, revelando que ele questionou a filha se ela gostaria de ver o conteúdo enviado.

Próximos Passos na Investigação de Estupro de Vulnerável em Inajá, PE

O caso continua em investigação pela Polícia Civil, com o celular do advogado apreendido e aguardando perícia. O desdobramento deste caso em Inajá destaca a importância da proteção de crianças e adolescentes contra abusos, tanto físicos quanto virtuais.