Entrega de Certidões de Óbito em Belo Horizonte para Vítimas da Ditadura

Famílias de 22 vítimas da ditadura militar brasileira foram agraciadas, na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, com certidões de óbito retificadas. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, e é considerada a primeira entrega coletiva desse tipo no país.

Minas Gerais Reconhece Mortes Violentas e Promove Direitos Humanos

As novas certidões de óbito agora identificam a causa das mortes como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Anteriormente, os documentos apresentavam causas variadas, incluindo desaparecimento.

Essas certidões são referentes a pessoas que nasceram ou faleceram em Minas Gerais, além de casos de famílias de outros estados que optaram por receber os registros no território mineiro. A escolha da data para a cerimônia não é aleatória: 28 de agosto marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um momento significativo para a redemocratização do Brasil. Além disso, 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Cerimônia Histórica Marca 45 Anos da Lei da Anistia em Minas Gerais

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que organizaram a audiência pública para o evento, destacaram que o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos é um passo importante para a promoção dos direitos humanos no Brasil. “Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo; é um gesto de reparação histórica”, afirmaram.

Reparação Histórica: Famílias Recebem Certidões de Óbito Retificadas

Um dos casos emblemáticos é o do ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja certidão de óbito foi corrigida em 23 de janeiro de 2025, coincidindo com a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar. A versão anterior, datada de 1996, apenas registrava que ele estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.

Dessa forma, a cerimônia em Belo Horizonte não só homenageia as vítimas da ditadura, mas também simboliza um passo significativo na busca pela verdade e justiça no Brasil. Com a entrega das certidões, as famílias podem finalmente ter um reconhecimento formal de suas perdas, contribuindo para a reparação histórica e a construção de uma memória coletiva.