Decisão Judicial Reverte Anulação da Liderança de Diogo Moraes na Alepe

Na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Justiça de Pernambuco acatou um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e devolveu ao deputado estadual Diogo Moraes sua liderança na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa decisão, Moraes retorna à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo estadual com agências de comunicação.

Contexto Político e Mudanças Partidárias em Pernambuco

Diogo Moraes, ex-membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), se filiou ao PSDB pouco antes da instalação da CPI, onde havia sido eleito presidente. Sua mudança de partido é vista pela bancada governista como uma estratégia para garantir que a oposição tenha mais representantes na comissão. A decisão que reabilitou Moraes foi publicada pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, que suspendeu uma liminar anterior que havia anulado sua indicação como líder do PSDB.

Reação da Deputada Débora Almeida e Implicações Legais

A deputada Débora Almeida, que apoiou o governo e era a líder anterior do PSDB, considerou a decisão “precária” e “não definitiva”. Em declaração, Almeida destacou que não foi intimada sobre a decisão e que aguardará os prazos legais para se manifestar. Segundo a desembargadora, a direção estadual do PSDB detém “competência plena” para conduzir decisões partidárias em Pernambuco, e a manutenção da decisão anterior traria “grave insegurança jurídica”.

Movimentações na CPI da Publicidade e Conflitos de Interesse

A CPI da Publicidade foi instaurada em 19 de agosto de 2025, em meio a um clima acirrado de discussões entre deputados governistas e oposicionistas sobre as indicações para a comissão. A oposição, em uma manobra estratégica, promoveu a troca de três deputados do PSB por novos membros de outras siglas, enquanto a mesa diretora foi formada com Diogo Moraes como presidente e Antônio Coelho (União Brasil) como vice.

Investigações sobre Contratos do Governo de Pernambuco

A CPI busca investigar contratos de até R$ 1,2 bilhão entre o governo e agências de comunicação, incluindo a E3 Comunicação Integrada Ltda., que levanta suspeitas de vínculo com um parente da governadora Raquel Lyra. A abertura da CPI foi motivada por indícios de direcionamento e conflitos de interesse envolvendo a governadora e familiares, conforme solicitado pela deputada Dani Portela (PSOL).

Transparência e Respostas do Governo

O governo de Pernambuco defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que ele foi conduzido de acordo com normas técnicas e públicas. A E3 Comunicação, por sua vez, reafirmou a regularidade do processo e negou qualquer irregularidade. Waldemiro Teixeira, apontado como suposto sócio oculto, também refutou as acusações e afirmou que tomará as medidas legais cabíveis para contestar as alegações. A situação continua a ser monitorada de perto, com a CPI se preparando para aprofundar as investigações e esclarecer os fatos envolvendo os contratos do governo de Pernambuco.