Decisão Judicial Reestabelece Diogo Moraes na Alepe e Impacta CPI da Publicidade
Decisão da Justiça de Pernambuco Reestabelece Diogo Moraes na Alepe
A Justiça de Pernambuco acatou um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reestabeleceu a liderança de Diogo Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa decisão, Moraes retorna à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo estadual com agências de comunicação, um assunto de grande repercussão.
Impacto da CPI da Publicidade nas Relações Políticas em Recife
A magistrada Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife, publicou a decisão na última quinta-feira, 28 de agosto. Ela suspendeu uma liminar anterior que havia anulado a indicação de Moraes para a liderança do PSDB. Essa liminar foi solicitada pela deputada Débora Almeida, que até então liderava o partido e é aliada da governadora Raquel Lyra (PSD).
De acordo com a desembargadora, o diretório estadual do PSDB, que está atuando como uma “executiva interventora” desde a saída da governadora para o PSD, detém “competência plena e exclusiva” para as deliberações partidárias. A decisão judicial visa evitar “grave insegurança jurídica” nas decisões internas do PSDB, especialmente em momentos críticos como a formação da CPI.
Contratos de Publicidade do Governo de Pernambuco Sob Investigação
O PSDB havia se desvinculado oficialmente da base governista em abril de 2025, o que permitiu a Diogo Moraes, ex-membro do PSB, assumir a presidência da CPI da Publicidade. A comissão foi instaurada em agosto, após intensos debates entre as bancadas governista e oposicionista sobre a composição dos membros.
A CPI é composta por nomes que foram criticados por aliados da governadora como uma “manobra” para garantir a maioria oposicionista. Além de Moraes, outros deputados como Waldemar Borges e Júnior Matuto também trocaram de partido para fortalecer a oposição na comissão. A mesa diretora da CPI foi assim formada: Diogo Moraes como presidente, Antônio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e Waldemar Borges como relator.
PSDB e a Nova Composição da CPI da Publicidade em Pernambuco
A CPI da Publicidade, aprovada em 4 de agosto, tem como foco a investigação de contratos que podem somar R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos. A deputada Dani Portela (PSOL) levantou suspeitas de “direcionamento ou conflito de interesses” envolvendo a governadora e seus familiares, especialmente em relação à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda.
O contrato com a E3, que ganhou notoriedade, levantou polêmicas após a empresa abrir uma filial em um imóvel pertencente a um parente da governadora logo após vencer a licitação. Além disso, há indícios de que um contrato anterior, prorrogado mais de sete vezes, ultrapassou o limite legal de cinco anos, custando R$ 100 milhões adicionais.
Em resposta às acusações, o governo de Pernambuco afirmou que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente, enquanto a E3 Comunicação defendeu sua vitória na licitação, garantindo que seguiu todas as diretrizes legais. Waldemiro Teixeira, mencionado nas denúncias, negou qualquer relação societária com as agências envolvidas.
A continuidade dessas investigações permanece sob o olhar atento da população e da mídia, enquanto as manobras políticas ganham destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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