Decisão Judicial Fortalece PSDB e CPI da Publicidade em Pernambuco

Decisão Judicial Favorável ao PSDB Reacende Debate na Alepe

A Justiça de Pernambuco acatou um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), resultando na restituição da liderança do partido ao deputado Diogo Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa decisão, Moraes retorna à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, a qual investiga contratos do governo estadual com agências de comunicação.

Contexto da Mudança e Ação Judicial

A decisão foi publicada no dia 28 de agosto de 2025 pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife. A magistrada suspendeu uma liminar anterior que havia anulado a indicação de Moraes como líder do PSDB. A ação foi proposta pela deputada Débora Almeida, que apoiava o governo e havia liderado o partido antes da filiação de Moraes. Em abril deste ano, o PSDB deixou a base governista após a saída da governadora Raquel Lyra, que se desfiliou do partido para se juntar ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança de Moraes para o PSDB, realizada às vésperas da instalação da CPI, foi interpretada pelos aliados do governo como uma estratégia para garantir a maioria da oposição na comissão.

Repercussões e Implicações da Decisão

A deputada Débora Almeida, em resposta, classificou a decisão como “precária” e afirmou que não pôs fim à disputa pela liderança do partido. A desembargadora, em sua análise, destacou que o diretório estadual do PSDB detém “competência plena e exclusiva” para tomar decisões partidárias, ressaltando a importância da segurança jurídica nas deliberações internas. Além disso, a magistrada determinou que os efeitos da decisão anterior estão suspensos até o julgamento final do caso. Recentemente, outro deputado, Júnior Matuto (PRD), também foi excluído da CPI após uma decisão judicial semelhante.

CPI da Publicidade: Investigação em Foco

A CPI da Publicidade foi instaurada em 19 de agosto de 2025, após intensas discussões entre deputados de diferentes partidos sobre a composição da comissão. O órgão investiga contratos de publicidade do governo de Pernambuco, com foco em um acordo de dez anos que pode custar até R$ 1,2 bilhão. A deputada Dani Portela (PSOL) foi uma das principais defensoras da criação da CPI, apontando possíveis conflitos de interesse envolvendo a governadora e seus familiares. A comissão, além de Diogo Moraes como presidente, inclui outros deputados de diferentes partidos e, apesar das alegações de manobras políticas, foi formada conforme o processo legislativo. A CPI já começou a investigar possíveis irregularidades ligadas a contratos com agências de comunicação, incluindo a E3 Comunicação, que é suspeita de vínculos ocultos com um familiar da governadora.

Reação do Governo e das Agências Envolvidas

Procurado para comentar as acusações, o governo de Pernambuco afirmou que todos os processos licitatórios foram realizados de acordo com a legislação vigente. A E3 Comunicação negou qualquer irregularidade, afirmando que venceu a licitação em conformidade com as leis e que não tem vínculos diretos com membros do governo. A CPI da Publicidade continua a atrair a atenção dos cidadãos pernambucanos, à medida que novos desdobramentos surgem em torno das investigações e das manobras políticas em jogo na Assembleia Legislativa.