Decisão da Justiça de Pernambuco e a liderança de Diogo Moraes na Alepe

A Justiça de Pernambuco atendeu a um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e restabeleceu a liderança do deputado estadual Diogo Moraes na Assembleia Legislativa (Alepe). Com a decisão, Moraes retorna à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo estadual com agências de comunicação.

A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife, decidiu publicar a sentença nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025. A magistrada suspendeu uma liminar anterior que havia anulado a indicação de Moraes para a liderança do PSDB, um movimento que é interpretado por muitos como uma tentativa de garantir que a oposição tivesse maioria na CPI.

Impactos da CPI da Publicidade nas relações políticas em Pernambuco

Antigo membro do PSB, partido que atualmente atua como principal oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), Diogo Moraes se filiou ao PSDB pouco antes da instalação da CPI, onde foi eleito presidente. O PSDB deixou a base governista oficialmente em abril deste ano, após a governadora se desfiliar e migrar para o PSD.

A ação judicial que contestou a liderança de Moraes foi movida pela deputada Débora Almeida, que havia ocupado a posição antes de sua filiação ao PSDB. Almeida declarou que considera a decisão judicial “precária” e que não encerra o debate. Ela ainda informou que aguardará os prazos legais para manifestar sua posição.

Investigação sobre contratos de publicidade do governo de Pernambuco

No documento acessado pelo g1, a desembargadora afirmou que o diretório estadual do PSDB, que atua como uma “executiva interventora” após a saída da governadora, possui “competência plena e exclusiva” para tomar decisões partidárias em Pernambuco. A magistrada ressaltou que manter a decisão de primeira instância causaria “grave insegurança jurídica” nas deliberações internas do partido, prejudicando sua representação na Alepe.

Além de Moraes, a CPI da Publicidade também perdeu outro integrante, o deputado Júnior Matuto (PRD), que teve sua indicação para a liderança da legenda suspensa. A CPI foi instaurada em 19 de agosto de 2025, após debates acalorados sobre a composição da comissão.

Reação da deputada Débora Almeida à decisão judicial em Pernambuco

A CPI foi criada em resposta a um requerimento da deputada Dani Portela (PSOL), que apontou “indícios de direcionamento ou conflito de interesses” relacionados aos contratos de publicidade do governo. Entre os contratos investigados, destaca-se um de dez anos, que pode custar até R$ 1,2 bilhão, e que envolve a E3 Comunicação, cuja relação com um parente da governadora gerou suspeitas.

A atuação do PSDB e suas implicações na CPI da Publicidade em 2025

A E3, que venceu a licitação, abriu uma filial em um imóvel pertencente ao primo da governadora, levantando questionamentos sobre sua atuação no mercado. A empresa, em resposta, defendeu que todos os procedimentos licitatórios seguiram a legislação vigente, assim como o governo de Pernambuco, que nega qualquer irregularidade.

A situação política em Pernambuco continua tensa, com a CPI da Publicidade em foco e os desdobramentos judiciais que podem impactar diretamente a composição da comissão e as relações entre os partidos na Alepe.