Decisão da Justiça de Pernambuco e Retorno de Diogo Moraes à Liderança do PSDB

A Justiça de Pernambuco decidiu acatar um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), restituindo a liderança da legenda ao deputado estadual Diogo Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa reviravolta, Moraes volta a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga os contratos do governo estadual com agências de comunicação.

Controvérsias em Pernambuco: Trocas Partidárias e a CPI da Publicidade

A decisão foi divulgada na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife. A magistrada anulou uma liminar de primeira instância que havia desfeito a indicação de Moraes como líder do PSDB. A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que até então representava a sigla e apoia a governadora Raquel Lyra (PSD). A desembargadora argumentou que a situação atual do PSDB, com um diretório estadual atuando como “executiva interventora”, confere a ele “competência plena e exclusiva” para decisões partidárias.

Investigação em Pernambuco: Composição da CPI e Suspeitas de Irregularidades

Diogo Moraes, ex-integrante do PSB, se filiou ao PSDB em um momento estratégico, logo antes da instalação da CPI, onde havia sido eleito presidente. A mudança gerou críticas por parte da bancada governista, que a considerou uma “manobra” para que os opositores tivessem mais influência na comissão. O PSDB deixou oficialmente a base do governo em abril de 2025, após a saída da governadora Raquel Lyra da legenda.

A deputada Débora Almeida, em resposta à decisão, comentou que considera a situação “natural”, mas que a decisão judicial é “precária” e “não encerra a discussão”. Ela ainda afirmou que não foi intimada e aguarda os prazos legais para se manifestar.

Impacto da Decisão Judicial na CPI da Publicidade em Pernambuco

A CPI da Publicidade foi instaurada em 19 de agosto de 2025, após debates acalorados sobre a composição dos membros. A comissão, que conta com a presença de sete dos nove deputados como opositores, investiga contratos de publicidade que podem totalizar até R$ 1,2 bilhão em dez anos, envolvendo agências suspeitas de relações obscuras com membros da família da governadora.

Um dos contratos em questão é com a E3 Comunicação Integrada Ltda., que levantou suspeitas de uma “sociedade oculta” com um primo da governadora. As investigações também incluem questionamentos sobre a legalidade de prorrogações contratuais que ultrapassam o limite estipulado por lei.

Diogo Moraes e a CPI da Publicidade: Oposição e Polêmica em Pernambuco

A abertura da CPI foi motivada por um requerimento da deputada Dani Portela (PSOL), que apontou “indícios de direcionamento ou conflito de interesses”. O governo de Pernambuco, por sua vez, defendeu que todos os processos licitatórios foram realizados em conformidade com as leis vigentes.

A CPI da Publicidade, portanto, promete ser um palco de intensos embates políticos, enquanto as investigações sobre a administração pública em Pernambuco avançam.